Política
Coronel Fernanda debate moratória da soja no 3º Congresso Cerealista Brasileiro
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) participou, nesta quinta-feira (27), da programação do 3º Congresso Cerealista Brasileiro, promovido pela Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), em Chapada dos Guimarães. Nesta edição, que traz o tema “Fortalecendo Conquistas, Ampliando Horizontes”, a parlamentar integrou o debate da Sala Jornada Agro durante a palestra “Moratória da Soja – Entre acordos e restrições: o papel do Brasil no comércio global de grãos”.
Ao abordar o tema, Coronel Fernanda destacou que a discussão sobre a moratória precisa incluir quem mais sente seus impactos, que é o produtor rural. “Em 2023, nós tomamos a iniciativa de discutir a moratória da soja e fizemos inúmeras audiências públicas, principalmente ouvindo os produtores rurais, que são os maiores afetados”, recordou.
A deputada questionou o desequilíbrio histórico gerado por decisões que, segundo ela, ignoram o esforço de quem construiu o agronegócio brasileiro. “Fala-se muito no passado da moratória, mas e o passado do produtor? E os prejuízos que ele carrega até hoje por regras e restrições que foram impostas de forma unilateral?”, afirmou.
Coronel Fernanda também ressaltou histórias de agricultores que começaram sem recursos, mas desenvolveram suas propriedades na legalidade e com trabalho contínuo. “Existem muitas histórias que não são contadas. Produtores que conquistaram suas áreas de maneira honesta, que expandiram suas terras aos poucos, sem invadir nada, cumprindo a lei e produzindo com responsabilidade”, disse.
Ao criticar acordos fechados entre ONGs e indústria, a parlamentar reforçou que o Código Florestal já estabelece regras claras para o uso da terra. “Temos uma legislação que define o que o produtor pode ou não fazer. E, mesmo assim, surge uma moratória em que só um lado tem vontade, isto é, a indústria e ONGs que vendem uma imagem de preservação que não corresponde à realidade”, destacou.
Para ela, o verdadeiro trabalho ambiental está no campo. “O que está sendo preservado hoje nas fazendas e nas empresas do agro é fruto do que os produtores rurais estão fazendo. São eles que preservam, produzem e sustentam esse país”, concluiu.
O Congresso segue até sexta-feira (28) e reúne especialistas, empresários e lideranças para discutir inovação, competitividade e segurança jurídica no agronegócio. A participação da Coronel Fernanda reforça seu compromisso com a defesa do produtor e com o fortalecimento da cadeia de grãos.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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