Política
CST discute inovação tecnológica e ações para fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso
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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a terceira reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de debater a inovação tecnológica e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. O encontro contou com a participação do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ailton Terezo, e da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka.
Ailton Terezo apresentou exemplos de tecnologias sustentáveis que podem ser incorporadas à agricultura familiar, como o uso de biochar – um tipo de carvão vegetal que melhora a qualidade do solo – e de nanocarbono desenvolvido pela UFMT, capaz de acelerar o crescimento das plantas de maneira sustentável. Segundo ele, é necessário promover uma mudança de paradigma no setor, aproximando os pequenos produtores das inovações tecnológicas.
“A agricultura de larga escala só alcançou o patamar atual porque incorporou muita tecnologia. A agricultura familiar precisa de um olhar mais atento do estado para receber políticas públicas que levem inovação ao campo, promovendo aumento da produtividade e da renda com sustentabilidade”, destacou Terezo.
O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, também ressaltou a importância de ampliar a presença do estado junto aos pequenos agricultores. Para ele, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação com foco nos mais de 100 mil agricultores familiares do estado, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
“A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, mas ainda sofre com a ausência do estado em vários aspectos. Precisamos transformar esse cenário, levando conhecimento, assistência técnica e crédito facilitado para quem realmente precisa”, afirmou Lacerda.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou os avanços na entrega de maquinário e na capacitação dos produtores. Segundo ela, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em equipamentos destinados à agricultura familiar durante a gestão atual. Além disso, a Seaf criou o Fundo de Apoio da Agricultura Familiar (Fundaaf), que visa facilitar o acesso dos pequenos produtores ao crédito.
“Com o Fundaaf, queremos romper as barreiras que impedem os agricultores de acessar recursos financeiros. Muitas vezes, eles esbarram na falta de garantias ou documentação adequada. Agora, o próprio projeto elaborado com apoio da Empaer será a garantia do financiamento”, explicou a secretária.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 80 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que atuam em diversas cadeias produtivas, como leite, hortifrutigranjeiros, café, cacau, piscicultura e agroindústria de pequeno porte. De acordo com dados apresentados na reunião, até junho de 2025 já foram investidos R$ 509,9 milhões na agricultura familiar, com um investimento médio anual de R$ 943,00 por propriedade.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova regras para exercício da profissão de detetive particular
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.
O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.
Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.
O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
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