Política
CST discute inovação tecnológica e ações para fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso
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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a terceira reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de debater a inovação tecnológica e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. O encontro contou com a participação do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ailton Terezo, e da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka.
Ailton Terezo apresentou exemplos de tecnologias sustentáveis que podem ser incorporadas à agricultura familiar, como o uso de biochar – um tipo de carvão vegetal que melhora a qualidade do solo – e de nanocarbono desenvolvido pela UFMT, capaz de acelerar o crescimento das plantas de maneira sustentável. Segundo ele, é necessário promover uma mudança de paradigma no setor, aproximando os pequenos produtores das inovações tecnológicas.
“A agricultura de larga escala só alcançou o patamar atual porque incorporou muita tecnologia. A agricultura familiar precisa de um olhar mais atento do estado para receber políticas públicas que levem inovação ao campo, promovendo aumento da produtividade e da renda com sustentabilidade”, destacou Terezo.
O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, também ressaltou a importância de ampliar a presença do estado junto aos pequenos agricultores. Para ele, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação com foco nos mais de 100 mil agricultores familiares do estado, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
“A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, mas ainda sofre com a ausência do estado em vários aspectos. Precisamos transformar esse cenário, levando conhecimento, assistência técnica e crédito facilitado para quem realmente precisa”, afirmou Lacerda.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou os avanços na entrega de maquinário e na capacitação dos produtores. Segundo ela, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em equipamentos destinados à agricultura familiar durante a gestão atual. Além disso, a Seaf criou o Fundo de Apoio da Agricultura Familiar (Fundaaf), que visa facilitar o acesso dos pequenos produtores ao crédito.
“Com o Fundaaf, queremos romper as barreiras que impedem os agricultores de acessar recursos financeiros. Muitas vezes, eles esbarram na falta de garantias ou documentação adequada. Agora, o próprio projeto elaborado com apoio da Empaer será a garantia do financiamento”, explicou a secretária.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 80 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que atuam em diversas cadeias produtivas, como leite, hortifrutigranjeiros, café, cacau, piscicultura e agroindústria de pequeno porte. De acordo com dados apresentados na reunião, até junho de 2025 já foram investidos R$ 509,9 milhões na agricultura familiar, com um investimento médio anual de R$ 943,00 por propriedade.
Fonte: ALMT – MT
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Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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