Política
CST discute inovação tecnológica e ações para fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso
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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a terceira reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de debater a inovação tecnológica e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. O encontro contou com a participação do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ailton Terezo, e da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka.
Ailton Terezo apresentou exemplos de tecnologias sustentáveis que podem ser incorporadas à agricultura familiar, como o uso de biochar – um tipo de carvão vegetal que melhora a qualidade do solo – e de nanocarbono desenvolvido pela UFMT, capaz de acelerar o crescimento das plantas de maneira sustentável. Segundo ele, é necessário promover uma mudança de paradigma no setor, aproximando os pequenos produtores das inovações tecnológicas.
“A agricultura de larga escala só alcançou o patamar atual porque incorporou muita tecnologia. A agricultura familiar precisa de um olhar mais atento do estado para receber políticas públicas que levem inovação ao campo, promovendo aumento da produtividade e da renda com sustentabilidade”, destacou Terezo.
O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, também ressaltou a importância de ampliar a presença do estado junto aos pequenos agricultores. Para ele, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação com foco nos mais de 100 mil agricultores familiares do estado, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
“A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, mas ainda sofre com a ausência do estado em vários aspectos. Precisamos transformar esse cenário, levando conhecimento, assistência técnica e crédito facilitado para quem realmente precisa”, afirmou Lacerda.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou os avanços na entrega de maquinário e na capacitação dos produtores. Segundo ela, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em equipamentos destinados à agricultura familiar durante a gestão atual. Além disso, a Seaf criou o Fundo de Apoio da Agricultura Familiar (Fundaaf), que visa facilitar o acesso dos pequenos produtores ao crédito.
“Com o Fundaaf, queremos romper as barreiras que impedem os agricultores de acessar recursos financeiros. Muitas vezes, eles esbarram na falta de garantias ou documentação adequada. Agora, o próprio projeto elaborado com apoio da Empaer será a garantia do financiamento”, explicou a secretária.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 80 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que atuam em diversas cadeias produtivas, como leite, hortifrutigranjeiros, café, cacau, piscicultura e agroindústria de pequeno porte. De acordo com dados apresentados na reunião, até junho de 2025 já foram investidos R$ 509,9 milhões na agricultura familiar, com um investimento médio anual de R$ 943,00 por propriedade.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.
Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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