Política
CST do Enfrentamento ao Feminicídio fará visitas a diferentes municípios para avaliar políticas públicas
Política
A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio realizou a segunda reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira (23). No encontro, foram apresentados dados sobre o crime de feminicídio no estado por integrantes do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), e houve exposições sobre conceitos e origens do feminismo e sobre feminismo negro. Também foi definido a realização de estudo em 19 municípios do estado com características diferentes para buscar um diagnóstico sobre políticas públicas e perfil das vítimas, entre outros fatores.
A decisão se deu a partir dos números mostrados pela iniciativa do Ministério Público, referentes ao período de 2022 a 2025. Nesse intervalo, foram registrados 185 casos consumados e mais de 750 tentativas. Em 2025, Mato Grosso já acumula 45 feminicídios. A situação de cada município do estado foi alvo de um levantamento do Observatório Caliandra, que sugeriu à CST aprofundar a análise em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Os locais foram escolhidos por apresentar mais ou menos casos, e ter características como rápido crescimento e presença de rede de enfrentamento à violência de gênero.
“O Ministério Público trouxe 19 municípios para a gente poder trabalhar neles nesta reunião em que combinamos de definir a territorialidade da CST. Alguns que são os maiores índices de feminicídio no estado. Também são os que estão perfilados como os que têm mais casos e os municípios com menos casos para a gente poder ver qual que é a diferença entre um lugar e outro”, disse a presidente da CST, Edna Sampaio.
“A ideia é formar equipes pequenas, mas suficientes para fazer o trabalho, e ir até os municípios. Agora, a gente já vai ter condições de apresentar um orçamento para a presidência da Casa, sobre quanto vai custar isso. A deputada Janaina participou desta reunião de hoje [pelo sistema remoto] e já garantiu que, assim que a gente tiver o orçamento desenhado, a gente vai conversar com o presidente da Casa, com a Mesa Diretora, para viabilizar o trabalho em todos esses municípios”, completou.
A gerente de dados do observatório, Luciene Oliveira, avaliou que algumas cidades mais desenvolvidas apresentam grande números de casos absolutos e taxa alta de feminicídios. “A gente pode observar que municípios estruturados, como Cuiabá, Sinop e Sorriso, que têm uma economia elevada, mas têm uma dificuldade de enfrentamento da violência de gênero. São municípios que têm um alto índice de outros crimes, crimes urbanos. Sorriso é um polo agronegócio, então você tem pessoas de fora, trabalhadores que vão para aquela região. Eu acho que isso impacta um pouco. A gente tem nessa localidade também, um avanço do crime organizado. Tudo isso acaba influenciando de uma forma direta ou indireta nessa violência de gênero”, afirmou.
No sentido oposto, há menor registro em cidades como Barra do Bugres, onde também a CST pretende fazer o estudo. “Barra do Garças é uma Risp [Regiões Integradas de Segurança Pública] muito bem estruturada. É a região onde se consolidou a primeira rede de enfrentamento de atendimento às vítimas de violência doméstica. Lá tem serviços voltados para os autores, há um baixo índice de reincidência de violência contra as mulheres e meninas. Por ser uma cidade menor, talvez tenha um envolvimento maior de toda a comunidade, e isso impacta também na violência de gênero”, comentou Luciene Oliveira.
Uma das pesquisadoras a falar sobre feminismo negro na reunião, a professora da Universidade de Mato Grosso (UFMT) Ana Carolina da Silva enfatizou que mulheres negras são a maioria das vítimas de violência de gênero. “De acordo com os dados que a gente tem aqui de Mato Grosso, em torno de 66% das mulheres que sofrem feminicídio são negras. E um pouco mais, de 60% a 70%, são mulheres que estão em uma situação econômica de vulnerabilidade. Então, tem-se uma pergunta a fazer: se é o mesmo tipo de violência, mesmo que seja feminicídio, quando atinge uma mulher negra, é na mesma proporção? Quais são as políticas públicas que são implementadas para essas mulheres, haja vista que elas estão em uma situação de dependência econômica? Como o Estado se posiciona em relação a isso? O feminismo negro vem para problematizar e, ao mesmo tempo, pensar junto com o Estado quais são os encaminhamentos que podem existir para tentar diminuir e reduzir esse quadro”, declarou.
Ela também elogiou a abertura do espaço da CST para a universidade. “Eu acho que esse tipo de iniciativa tem um papel fundamental de dialogar com especialistas. Acho que tem que ampliar também para escutar um pouco mais a sociedade civil, sobretudo as mulheres que são vítimas dessas circunstâncias. É preciso entender quais os bairros que devem ser mapeados, onde estão essas mulheres”, reivindicou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.
“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.
Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.
O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.
Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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