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CST realiza 1ª reunião para discutir desembargo ambiental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta quinta-feira (18) a primeira reunião da câmara setorial temática (CST) que discute soluções para o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas. A próxima reunião está marcada para o dia 16/10, às 10 horas.

O deputado Valdir Barranco (PT), autor do pedido de instalação da CST, lamentou durante a abertura da primeira reunião ordinária da câmara a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na reunião. Ele também criticou o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que trata do desembargo ambiental e da anistia de dívidas de agricultores familiares.

Segundo ele, a decisão é lamentável, pois enquanto o Estado não apresenta soluções concretas para resolver os embargos, a Assembleia busca alternativas, mas tem suas iniciativas barradas pelo Executivo. “Estou confiante de que o veto será derrubado na próxima semana, ressaltando que a medida é fundamental para garantir justiça aos pequenos produtores, que não contam com o mesmo tratamento dado aos grandes, frequentemente beneficiados com perdão de multas milionárias” afirmou Barranco.

Em resposta ao oficio encaminhado pela CST ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sobre a audiência pública “Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária”, realizada em 10 de março, no plenário das deliberações, o Intermat reafirmou o compromisso com a pauta, ressaltando a “gravidade dos embargos ambientais que atingem diversos projetos de assentamento no estado”.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

De acordo com o documento encaminhado à CST, o Intermat é responsável por 122 projetos de assentamento, onde vivem mais de 11 mil famílias, e reconhece a urgência em avançar na regularização ambiental desses territórios. O órgão já disponibilizou o projeto de assentamento Pai Herói, em Tapurah, como área-piloto para testes e desenvolvimento da plataforma SIMCAR Assentamento.

O representante do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Nelson Luiz Borges, afirmou que é importante o mapeamento detalhado dos assentamentos para subsidiar o trabalho da Câmara Setorial Temática. Segundo ele, essas informações permitem elaborar sugestões mais consistentes para avançar no processo de desembargo ambiental.

Borges citou os assentamentos Jonas Pinheiro, P.A. Pingo D’Água e Pinheiro Velho, além do acompanhamento realizado em Querência, e questionou sobre a situação dos demais projetos. “É fundamental que os dados sobre os assentamentos e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis chequem antecipadamente, de modo a possibilitar uma análise criteriosa e a formulação de propostas adequadas”, afirmou Nelson Borges.

Nelson Borges destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para viabilizar soluções que garantam o desembargo ambiental dos assentamentos da reforma agrária. Segundo ele, é necessário que cada instituição assuma suas responsabilidades dentro do processo, de forma a construir alternativas, atualizar procedimentos e identificar os caminhos adequados junto aos órgãos competentes.

“O objetivo central é avançar de maneira efetiva na regularização ambiental, garantindo que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada e capaz de atender às demandas apresentadas”, disse o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Barranco afirmou que a CST está priorizando três assentamentos: Jonas Pinheiro, Pingo d’Água e Pinheiro Velho, em Carlinda e, por isso, cobrou informações detalhadas sobre a situação de cada um deles junto a Sema. Segundo o parlamentar, o pedido já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas não houve retorno, o que motivou a solicitação formal também ao Incra.

“O diagnóstico é essencial para aplicar soluções específicas, já que os embargos variam em gravidade, com casos de infrações localizadas e outros de maior abrangência. O Incra se colocou à disposição para apresentar propostas de regularização dos passivos, incluindo áreas da União, conforme previsto no Código Florestal de 2012, mas reforçou que a efetividade do processo depende das informações que a Sema precisa fornecer”, explicou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Coronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso

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A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou por uma série de mudanças nos últimos um ano e dez meses, com investimentos em estrutura, ampliação dos canais de informação e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da imprensa.

Sob a liderança do coronel Henrique, a Secretaria de Comunicação tem buscado tornar o trabalho do Parlamento mais acessível e próximo da sociedade mato-grossense.

Uma das principais transformações ocorreu na organização interna da pasta. Os setores responsáveis pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, portal institucional, fotografia, publicidade e redes sociais passaram a trabalhar de forma mais articulada, fortalecendo a produção e a distribuição de conteúdos sobre as atividades legislativas.

A estratégia também permitiu ampliar a presença da comunicação institucional nos municípios do interior. A TV Assembleia avançou por meio de parcerias, enquanto a Rádio Assembleia ganhou espaço em coberturas de eventos importantes do calendário estadual, como o Show Safra, em Lucas do Rio Verde, a Acricorte e as comemorações do aniversário de Cuiabá.

Na programação radiofônica, a gestão investiu na ampliação de conteúdos, podcasts e transmissões das sessões parlamentares e audiências públicas. Outro destaque é o incentivo à produção cultural regional, com 30% da programação musical reservada a artistas de Mato Grosso.

No ambiente digital, a implantação do Plenário no Ar trouxe uma nova ferramenta para acompanhar os trabalhos dos deputados. O serviço permite que jornalistas e cidadãos acompanhem, em tempo real, por meio de informações textuais, os debates e as votações realizadas durante as sessões ordinárias.

Os números das plataformas digitais demonstram o crescimento da presença institucional. Em outubro, o Instagram da Assembleia atingiu a marca de 50 mil seguidores. Já durante a cobertura das eleições de 2026, os canais oficiais registraram cerca de 1,4 milhão de visualizações orgânicas, alcançando 300 mil contas e ultrapassando 44 mil interações.

O reconhecimento também ultrapassou as fronteiras de Mato Grosso. Após conquistar, em 2025, a terceira colocação entre as assembleias legislativas brasileiras no desempenho das redes sociais, a ALMT alcançou o primeiro lugar no Prêmio Social Media Gov de 2026, realizado durante o Redes WeGov, com o projeto Termômetro de Notícias.

Outro ponto importante da gestão foi a atenção às demandas dos jornalistas que acompanham diariamente as atividades do Legislativo. A criação de um crachá específico para profissionais de veículos externos representa uma medida para facilitar a identificação e o acesso dos trabalhadores da imprensa às dependências da Assembleia.

A valorização do jornalismo também ganhou espaço com a realização do primeiro Prêmio ALMT de Jornalismo, denominado Troféu Parlamento. A iniciativa foi criada para reconhecer reportagens e trabalhos produzidos por profissionais que contribuem para informar a sociedade sobre as ações e decisões do Poder Legislativo.

Na estrutura de produção, a Secretaria promoveu melhorias nos equipamentos fotográficos e reforçou o planejamento das campanhas institucionais. Entre os trabalhos desenvolvidos está a campanha Trabalho que vira resultado, voltada à divulgação das ações parlamentares.
A publicidade institucional também obteve destaque com uma produção sobre violência moral contra a mulher, que chegou à etapa final do Cria do Mato — Prêmio RMC de Criação Publicitária, na categoria Spot. O resultado representa mais um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas equipes de comunicação da Assembleia.

Ao avaliar o período, o coronel Henrique ressaltou a participação dos servidores e colaboradores na construção dos resultados. A proposta da Secretaria é manter uma comunicação pública responsável, transparente e capaz de transformar informações técnicas e decisões parlamentares em conteúdos compreensíveis para a população.

Com investimentos, reconhecimento profissional e ampliação dos canais de divulgação, a gestão do coronel Henrique busca consolidar uma comunicação institucional mais moderna e abrangente, fortalecendo a relação entre a Assembleia Legislativa, os veículos de imprensa e os cidadãos mato-grossenses.

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