Política
CST realiza 1ª reunião para discutir desembargo ambiental em MT
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta quinta-feira (18) a primeira reunião da câmara setorial temática (CST) que discute soluções para o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas. A próxima reunião está marcada para o dia 16/10, às 10 horas.
O deputado Valdir Barranco (PT), autor do pedido de instalação da CST, lamentou durante a abertura da primeira reunião ordinária da câmara a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na reunião. Ele também criticou o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que trata do desembargo ambiental e da anistia de dívidas de agricultores familiares.
Segundo ele, a decisão é lamentável, pois enquanto o Estado não apresenta soluções concretas para resolver os embargos, a Assembleia busca alternativas, mas tem suas iniciativas barradas pelo Executivo. “Estou confiante de que o veto será derrubado na próxima semana, ressaltando que a medida é fundamental para garantir justiça aos pequenos produtores, que não contam com o mesmo tratamento dado aos grandes, frequentemente beneficiados com perdão de multas milionárias” afirmou Barranco.
Em resposta ao oficio encaminhado pela CST ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sobre a audiência pública “Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária”, realizada em 10 de março, no plenário das deliberações, o Intermat reafirmou o compromisso com a pauta, ressaltando a “gravidade dos embargos ambientais que atingem diversos projetos de assentamento no estado”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
De acordo com o documento encaminhado à CST, o Intermat é responsável por 122 projetos de assentamento, onde vivem mais de 11 mil famílias, e reconhece a urgência em avançar na regularização ambiental desses territórios. O órgão já disponibilizou o projeto de assentamento Pai Herói, em Tapurah, como área-piloto para testes e desenvolvimento da plataforma SIMCAR Assentamento.
O representante do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Nelson Luiz Borges, afirmou que é importante o mapeamento detalhado dos assentamentos para subsidiar o trabalho da Câmara Setorial Temática. Segundo ele, essas informações permitem elaborar sugestões mais consistentes para avançar no processo de desembargo ambiental.
Borges citou os assentamentos Jonas Pinheiro, P.A. Pingo D’Água e Pinheiro Velho, além do acompanhamento realizado em Querência, e questionou sobre a situação dos demais projetos. “É fundamental que os dados sobre os assentamentos e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis chequem antecipadamente, de modo a possibilitar uma análise criteriosa e a formulação de propostas adequadas”, afirmou Nelson Borges.
Nelson Borges destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para viabilizar soluções que garantam o desembargo ambiental dos assentamentos da reforma agrária. Segundo ele, é necessário que cada instituição assuma suas responsabilidades dentro do processo, de forma a construir alternativas, atualizar procedimentos e identificar os caminhos adequados junto aos órgãos competentes.
“O objetivo central é avançar de maneira efetiva na regularização ambiental, garantindo que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada e capaz de atender às demandas apresentadas”, disse o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Barranco afirmou que a CST está priorizando três assentamentos: Jonas Pinheiro, Pingo d’Água e Pinheiro Velho, em Carlinda e, por isso, cobrou informações detalhadas sobre a situação de cada um deles junto a Sema. Segundo o parlamentar, o pedido já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas não houve retorno, o que motivou a solicitação formal também ao Incra.
“O diagnóstico é essencial para aplicar soluções específicas, já que os embargos variam em gravidade, com casos de infrações localizadas e outros de maior abrangência. O Incra se colocou à disposição para apresentar propostas de regularização dos passivos, incluindo áreas da União, conforme previsto no Código Florestal de 2012, mas reforçou que a efetividade do processo depende das informações que a Sema precisa fornecer”, explicou Barranco.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Coronel Assis se consolida como maior representante da direita e primeiro nome do PL
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) se consolida como um dos principais nomes da direita na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em Mato Grosso.
Levantamento mais recente da Percent, realizado entre 8 e 12 de setembro, coloca o parlamentar com 2,6% das intenções de voto, numericamente na segunda colocação geral e como primeiro nome do PL entre os candidatos apresentados na pesquisa.
O resultado reforça o espaço conquistado por Assis no cenário eleitoral mato-grossense às vésperas do pleito.
A presença de Assis no topo da corrida ocorre em meio a uma atuação marcada principalmente pela pauta da segurança pública.
Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, o deputado levou para Brasília uma agenda voltada ao combate à criminalidade, fortalecimento das forças de segurança e endurecimento da legislação penal.
Entre suas principais frentes está a defesa da redução da maioridade penal para casos de crimes graves. Como relator da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, posteriormente aprovada pelo colegiado.
A atuação também consolidou a imagem de Assis como um dos parlamentares mato-grossenses mais identificados com as pautas defendidas pela direita.
Filiado ao PL, legenda que concentra importantes lideranças nacionais desse campo político, o deputado tem ampliado sua participação nos debates sobre segurança, combate ao crime organizado e proteção das famílias.
O movimento ocorre paralelamente à construção de uma base eleitoral própria no Estado, sustentada pela trajetória na Polícia Militar e pelo mandato exercido em Brasília.
O resultado da pesquisa é recebido pelo parlamentar como combustível para a reta final da campanha.
“Recebo esse resultado com muita responsabilidade, mas também com muita energia para continuar trabalhando. Cada pessoa que declara seu voto no nosso nome mostra que o nosso trabalho está chegando às ruas e sendo reconhecido. Isso nos dá ainda mais força para percorrer Mato Grosso, ouvir a população e defender aquilo em que acreditamos. Ainda temos muito trabalho pela frente e vamos continuar até o último dia, com humildade, coragem e compromisso com o nosso Estado”, afirmou Assis.
A pesquisa da Percent ouviu 1.200 pessoas nas sete microrregiões de Mato Grosso, entre os dias 8 e 12 de setembro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento utilizou como base de dados o Censo 2022 do IBGE, a PNAD 2025 e dados do TSE de 2026 e foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números 00440/2026-MT e 01019/2026-BR.
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