Política
Deputado defende ação conjunta dos 3 níveis de governo e ALMT para combater hanseníase
Política
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a atuação conjunta de todos os níveis de governo com o Parlamento estadual no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, estado com maior incidência da doença no país.
“Na nossa categoria (profissionais de saúde) é comum ver colegas da área de enfermagem e médicos estarem suscetíveis pela contaminação da hanseníase, em virtude de programas que deixam de ser realizados pelos governos estadual, federal e municipal. Precisamos de seriedade na condução dessa vergonha que passamos, porque nosso Estado e nossa população não merecem isso”, defendeu o parlamentar.
Dr. Eugênio destacou que, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Mato Grosso registrou 4.359 casos da doença no ano passado. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as responsáveis pelo diagnóstico e tratamento da doença de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de chamar para si essa discussão. Precisamos erradicar de uma vez por todas a hanseníase em nosso Estado. Não podemos fechar os olhos para essa situação”, esclareceu o deputado.
Ele disse que para isso é importante o trabalho da Assembleia Legislativa, que nesta semana debateu o tema com diversos poderes e órgãos sobre as formas do enfrentamento da doença na Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, da qual ele faz parte como membro.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Mato Grosso ser campeão de hanseníase é vergonho. Não precisamos passar por isso. Um Estado tão rico, bem posicionado com relação à sua economia e de repente a gente vê socialmente nosso povo tão suscetível a essa situação pré-histórica, que é a hanseníase”, lamentou o deputado.
Sintomas da hanseníase – Os principais sintomas da hanseníase, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) são: manchas esbranquiçadas, marrom ou avermelhadas em qualquer parte do corpo, perda ou alteração da sensibilidade térmica, ao tato e à dor.
Há outros sinais também, como diminuição de pelos e suor; dor e sensação de choque; formigamento, fisgadas ou agulhadas ao longo dos nervos de braços e pernas; inchaço de mãos e pés; caroços ou nódulos no corpo; edemas e dor nas articulações; entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz e olhos.
Fonte: ALMT – MT
Política
‘Centros-dia’ para idosos são elogiados, mas debate na CDH alerta para custo
Uma proposta que prevê a criação em todo o país de “centros-dia”, que oferecem cuidados a idosos durante o dia, sem internação, foi apoiada pelos debatedores reunidos nesta terça-feira (11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Gestores da União e de municípios pediram, porém, atenção ao impacto orçamentário de sua implementação.
A audiência foi destinada a debater o PL 5.115/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir as unidades de acolhimento diurno na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes da audiência pública, defendeu a urgência da medida como forma de amparo social.
— Nosso objetivo com este debate é estruturar uma rede que garanta dignidade à pessoa idosa em vulnerabilidade e dê o suporte necessário para que as famílias cuidadoras continuem trabalhando, sem o medo do desamparo ou da institucionalização precoce.
Experiência
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comparou, bem humorado, os centros a “creches para o idoso” e propôs um acréscimo ao programa de trabalho dessas instituições.
— É uma creche em que, ao contrário das crianças, a fragilidade [dos idosos] vai aumentar. Eu queria fazer um apelo para incluir uma frase que é estimulante para o idoso: “O vô sabe.” O ‘vô’ sabe uma porção de coisas que nos podem ser úteis. Que nós tenhamos essa visão de cuidar, é claro, mas [também] de valorizar, de pedir conselhos a quem é mais experiente — afirmou.
Ruth Losada de Menezes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, destacou que os centros-dia são importantes para o combate ao isolamento e para a saúde mental dos cidadãos. Antonio Costa, ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, disse considerar que uma rede nacional de centros-dia promoveria o envelhecimento saudável, mas se disse preocupado com a sustentabilidade e a aplicação do projeto diante da realidade dos municípios.
Desafios
A preocupação com o financiamento foi confirmada por Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), que cobrou uma previsão orçamentária explícita.
— Precisamos que a União olhe para isso, e precisamos adotar isso como política de Estado em cada município — defendeu.
Representando o Poder Executivo, a coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, apontou os desafios técnicos da implementação e pediu apoio dos senadores à proposta de emenda à Constituição que destina ao Suas 1% da receita das unidades federativas (PEC 383/2017).
— Legislação não nos falta para implementar esse serviço. O que nós precisamos é de recursos — afirmou.
Vulnerabilidade
O consultor jurídico Eduardo Vieira, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia, salientou que a entidade opera centros-dia há décadas, e lembrou que a vulnerabilidade social se estende aos cuidadores.
— São duas pessoas em situação de dependência, sob o mesmo teto, sustentadas por um trabalho de cuidado que é majoritariamente feminino, integralmente feminino e socialmente invisível. É quase uma tragédia social — ponderou.
Gilvane Mazza Ribeiro, diretora de Proteção Especial de Resende (RJ), destacou a importância dos centros-dia e declarou esperar que uma lei específica torne sua implantação um “privilégio de muitos”. Claudir Maciel, secretário da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (SC), descreveu o sistema de atendimento a idosos em seu município e pediu sensibilidade ao Congresso sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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