Política
Deputados exigem explicações sobre atrasos e demolições no BRT de Cuiabá e VG
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27.08), requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a prestar esclarecimentos sobre os novos atrasos e a demolição de parte da obra do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
A audiência pública foi marcada para o dia 15 de setembro, às 9h, na Sala de Comissões da ALMT.
O pedido foi motivado por denúncias de falhas estruturais e pela decisão de demolir trechos da obra, considerada um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da região metropolitana. Os parlamentares querem informações sobre custos extras, cronograma atualizado e impactos no trânsito.
O BRT foi escolhido pelo Governo do Estado em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), inicialmente previsto para atender a região durante a Copa do Mundo de 2014. Desde então, a obra de mobilidade soma atrasos, aditivos contratuais e disputas judiciais.
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Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.
Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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