Política
Dr. João garante R$ 2 milhões no orçamento para combate à hanseníase em Mato Grosso
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Deputado quer mudar situação do estado que segue como o de maior incidência de hanseníase no Brasil.
O deputado estadual Dr. João (MDB) reafirmou, nesta segunda-feira (25), o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o enfrentamento à hanseníase, uma das doenças negligenciadas mais preocupantes no estado. Durante reunião ordinária da Frente Parlamentar de Combate à Hanseníase, da qual é presidente, o parlamentar anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o início das ações de combate à doença.
“Este enfrentamento precisa ser feito para ontem. Os especialistas já deixaram claro que, se começarmos agora, vai levar pelo menos cinco anos para mudar o cenário atual e até dez anos para vermos os resultados completos. O tratamento é demorado, exige acompanhamento e busca ativa de pacientes. É um trabalho minucioso e de longo prazo”, afirmou Dr. João.
O parlamentar destacou ainda que já dialogou com a liderança do governo e com a Comissão de Saúde e que há um acordo firmado para que o valor seja destinado ainda este ano no orçamento. “Mato Grosso é um estado rico, não pode continuar tratando a saúde como prioridade secundária. É hora de cobrar medidas drásticas e mudar essa realidade”, acrescentou.
A reunião contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e presidente da Comissão de Saúde da Corte, Guilherme Maluf, que elogiou a iniciativa do deputado. “Parabenizo o Dr. João por dar visibilidade a um tema tão grave. Como conselheiro, minha missão é cuidar da boa aplicação dos recursos públicos e por isso procurei o deputado. Sem recurso, não se faz política pública”, declarou.
Maluf defendeu que o foco do enfrentamento esteja na atenção básica. “É preciso capacitar os clínicos gerais para que a hanseníase seja diagnosticada ainda na ponta. Precisamos de um exército de médicos preparados para identificar os casos precocemente”, pontuou.
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) também participou da reunião e parabenizou Dr. João por trazer à tona um tema sensível, que compromete diretamente a qualidade de vida da população mato-grossense.
O médico hansenologista e representante da Câmara Técnica de Hanseologia do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dr. Zenildo Pacheco, destacou a dificuldade de acesso a profissionais especialistas e defendeu a formação contínua de médicos capacitados. “Estamos no melhor lugar do mundo para contrair hanseníase, infelizmente. Mas ainda há tempo de mudar esse cenário. O conselho está à disposição, já estamos formando a terceira turma de hansenologistas”, disse.
A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra Moraes, reforçou o apoio do governo ao trabalho da Frente Parlamentar e parabenizou Dr. João pela condução dos debates. “Tenho certeza que, com essa articulação e vontade política, vamos avançar significativamente no enfrentamento à doença”, afirmou.
Dados
Mato Grosso segue como o estado com maior incidência de hanseníase no Brasil. Em 2021, registrou a maior taxa de detecção do país, com 58,79 casos por 100 mil habitantes. Em 2023, voltou a atingir o mesmo patamar pré-pandemia, com 129,65 casos por 100 mil habitantes.
A Frente Parlamentar, instalada em abril deste ano, tem como objetivo propor e acompanhar políticas públicas de combate à hanseníase, incluindo ações de conscientização, capacitação de profissionais, ampliação do diagnóstico, publicidade e enfrentamento à discriminação social relacionada à doença.
“O mais importante agora é começar. Já garantimos o recurso inicial, e vamos trabalhar junto com os órgãos de saúde, prefeituras e instituições para tirar Mato Grosso dessa triste liderança. Essa luta é pela vida, pela dignidade e pela saúde do nosso povo”, concluiu Dr. João.
Política
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.
Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.
Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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