Política
Dr. João pede Restaurante Popular e unidade do Ganha Tempo em Tangará da Serra
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou duas indicações ao governo do estado, durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), voltadas a reforçar serviços essenciais em Tangará da Serra. As propostas pedem a implantação de um Restaurante Prato Popular (Indicação nº 5155/2025) e de uma unidade do Programa Ganha Tempo (Indicação nº 5156/2025) no município.
Segundo o parlamentar, o Restaurante Popular garantiria refeições balanceadas, preparadas por nutricionistas e vendidas a preços simbólicos, beneficiando principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social. “Tangará é polo regional, e ter uma estrutura como essa é dar dignidade e segurança alimentar a quem mais precisa”, explicou.
Já a segunda indicação trata da instalação de uma unidade do Programa Ganha Tempo, que reúne em um só espaço serviços de diferentes órgãos públicos, reduzindo filas e burocracia. O pedido, apresentado a partir da reivindicação das vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, busca atender os mais de 106 mil habitantes de Tangará, além da população das cidades vizinhas.
Dr. João destacou que o município, mesmo sendo o quinto mais populoso do Estado, ainda não conta com essa estrutura. “O Ganha Tempo já mostrou sua eficiência em várias cidades. Tangará, que é polo regional em comércio, serviços e agroindústria, precisa desse atendimento de qualidade, rápido e centralizado”, afirmou.
As indicações também contam com o apoio dos vereadores de Tangará da Serra e serão encaminhadas ao governador Mauro Mendes e aos secretários estaduais competentes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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