Política
Dr. João pede Restaurante Popular e unidade do Ganha Tempo em Tangará da Serra
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou duas indicações ao governo do estado, durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), voltadas a reforçar serviços essenciais em Tangará da Serra. As propostas pedem a implantação de um Restaurante Prato Popular (Indicação nº 5155/2025) e de uma unidade do Programa Ganha Tempo (Indicação nº 5156/2025) no município.
Segundo o parlamentar, o Restaurante Popular garantiria refeições balanceadas, preparadas por nutricionistas e vendidas a preços simbólicos, beneficiando principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social. “Tangará é polo regional, e ter uma estrutura como essa é dar dignidade e segurança alimentar a quem mais precisa”, explicou.
Já a segunda indicação trata da instalação de uma unidade do Programa Ganha Tempo, que reúne em um só espaço serviços de diferentes órgãos públicos, reduzindo filas e burocracia. O pedido, apresentado a partir da reivindicação das vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, busca atender os mais de 106 mil habitantes de Tangará, além da população das cidades vizinhas.
Dr. João destacou que o município, mesmo sendo o quinto mais populoso do Estado, ainda não conta com essa estrutura. “O Ganha Tempo já mostrou sua eficiência em várias cidades. Tangará, que é polo regional em comércio, serviços e agroindústria, precisa desse atendimento de qualidade, rápido e centralizado”, afirmou.
As indicações também contam com o apoio dos vereadores de Tangará da Serra e serão encaminhadas ao governador Mauro Mendes e aos secretários estaduais competentes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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