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Dr. João reforça necessidade de plano ambiental para preservar Guarantã do Norte

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A Câmara Municipal de Guarantã do Norte sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública sobre a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Braço Norte II. O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), destacou a importância do plano para equilibrar preservação ambiental, crescimento econômico e qualidade de vida da população.

A ausência do Pacuera, obrigatório desde 2012 pelo Código Ambiental, já gera prejuízos superiores a R$ 20 milhões para o município e comunidades do entorno. O plano é fundamental para estabelecer regras de ocupação da região e evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“É um momento histórico em Guarantã. Estamos resolvendo um problema que afeta milhares de pessoas e que, se não for enfrentado agora, trará ainda mais consequências para as futuras gerações. A política precisa pensar no amanhã, e o plano ambiental é o caminho para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Dr. João.

A audiência contou com representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Prefeitura e da sociedade civil organizada. O promotor de Justiça Marcelo Mandovani anunciou que os procedimentos cíveis e criminais contra a empresa responsável pela usina, Amper Construções Elétricas Ltda., serão suspensos até a conclusão do plano, prevista para até oito meses.

Dr. João destacou que a mobilização foi fruto de articulação do seu gabinete, com apoio do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e da Sema, que enviou técnicos para orientar o município.

“Reunimos autoridades e a sociedade participou ativamente. Cada local tem suas peculiaridades; aqui pode ser necessário até um projeto de lei municipal para apoiar a implementação. O importante é que estamos avançando de forma concreta”, afirmou.

Presença no interior e compromisso com soluções

O parlamentar também reforçou que sua atuação busca atender a todas as regiões do Estado, ouvindo de perto as demandas da população e buscando soluções rápidas.

“O cargo exige proximidade. Estamos visitando várias regiões, conhecendo os problemas e já organizando ações, como discussões sobre os hospitais regionais. Esse é o nosso jeito de trabalhar: estar presente e agir”, disse.

O evento marcou um avanço na regularização ambiental e social do entorno da Usina Braço Norte II, estabelecendo prazos e compromissos para que Guarantã do Norte tenha finalmente um plano que garanta preservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável.

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

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Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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