Política
Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Política
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou o ministro.
Câmara pelo Brasil
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.
O ministro destacou que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que, segundo ele, inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.
Correção automática
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a urgência da aprovação da proposta e ressaltou que a medida não deve ser vista como perda de receita para o Estado. “Atualização não é renúncia [fiscal]. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, afirmou.
O parlamentar também sugeriu que a correção dos limites passe a ser automática, evitando que os empreendedores dependam de novas votações para ajustar seus tetos de faturamento.
Allan Torres / Câmara dos Deputados
Jorge Goetten: “Atualização não é renúncia fiscal”
O projeto
O PLP 108/21, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.
Atualização
Durante o evento, representantes de entidades produtivas reforçaram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.
Falando em nome da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves disse que a falta de correção provoca “desorganização, desânimo e a não continuidade” de atividades.
Já o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a inflação eleva a carga tributária de forma dinâmica sobre os pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.
Por sua vez, José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), afirmou que a defasagem dos valores leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento de portas por incapacidade de arcar com os custos de uma migração forçada para regimes mais complexos.
Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir que o MEI contrate mais um trabalhador resultará em novos postos de trabalho formais.
Jorge Goetten disse que buscará construir um relatório de consenso para ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, depois, de volta, pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Em busca da reeleição, Thiago Silva reúne cerca de mil apoiadores em ato em VG
O deputado estadual e candidato à reeleição Thiago Silva (MDB) reuniu cerca de mil pessoas em encontro realizado na sede do Grupo Rondon, em Várzea Grande, nessa quarta-feira (16). Lideranças políticas e religiosas e moradores declararam apoio à continuidade do trabalho do parlamentar nas eleições deste ano.
A reunião foi articulada em parceria com o ex-vereador e empresário Mayko Rondon (AGIR), que destacou a atuação de Thiago Silva em defesa do município e os valores que, segundo ele, justificam seu apoio à candidatura.
Ao longo de seu mandato, Thiago Silva tem desenvolvido ações em Várzea Grande, com destaque para a destinação de recursos e a articulação de iniciativas voltadas à população. Entre as ações mencionadas estão a entrega de ônibus escolar, a indicação para a construção do Parque Tecnológico, o apoio a projetos sociais, a realização de ações do projeto Flor do Cerrado, voltado à capacitação e ao fortalecimento da renda de mulheres. O parlamentar também tem apoiado eventos gospel e iniciativas que promovem a integração e a participação da comunidade cristã no município.
Durante a reunião, Thiago Silva agradeceu a recepção e o apoio dos moradores e das lideranças. “Várzea Grande é uma cidade onde tenho muitos amigos e um carinho muito grande. Agradeço de coração toda essa recepção, em especial aqui na sede do Grupo Rondon. Que Deus abençoe grandemente o nosso povo de Várzea Grande. Agradeço muito essa parceria”, declarou.
Filha de Mayko, a estudante Julia Rondon, de 17 anos, destacou o legado de trabalho e serviço prestado por Thiago. “Thiago faz, não fica no discurso. Por que quando abro a boca pra falar de Thiago, eu falo da Delegacia da Mulher 24h, eu falo sobre o projeto Flor do Cerrado, eu falo sobre Escola Cívico-Militar, eu falo sobre o Qualifica MT, e por isso no dia 4 de outubro eu vou chegar na urna muito feliz e votar 15152”, falou
Mayko Rondon ressaltou a identificação com os princípios defendidos por Thiago Silva e o trabalho desenvolvido pelo deputado em Mato Grosso. “Thiago Silva é cristão, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e relator das escolas cívico-militares. Tem trabalhado em defesa do povo de Deus e realizado um trabalho importante em Várzea Grande. Por isso, estamos com Thiago Silva”, afirmou.
O pastor Joel Magalhães destacou a lei de autoria do deputado Thiago que proíbe a ideologia de gênero nas escolas, e a Lei da Delegacia da Mulher 24 horas. O apoio também foi externado pela candidata ao Senado Janaina Riva (MDB). “Agradeço a Deus pela parceria com o Thiago em todo o estado, e ele tem sido instrumento de Deus na minha vida”, disse.
A reunião reforçou a articulação de lideranças e apoiadores em torno da candidatura de Janaina e de Thiago Silva, que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a proposta de continuar atuando em defesa da população e dos municípios do estado.
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