Política
Emenda parlamentar garante construção de horta no Abrigo Bom Jesus
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) visitou o Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, na última sexta-feira (1º), para acompanhar de perto a implantação de hortas destinadas ao cultivo de verduras e hortaliças. A iniciativa está sendo viabilizada por meio de emenda no valor de R$ 100 mil, destinada pelo parlamentar, via Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A proposta deve gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 8 mil, valor que poderá ser remanejado para atender outras demandas da instituição.
“O Abrigo Bom Jesus de Cuiabá nasceu na década de 1940 pelas mãos da professora Maria de Arruda Müller, então primeira-dama do Estado e esposa do ex-governador Júlio Müller. Hoje, o abrigo gasta cerca de R$ 8 mil por mês com verduras e hortaliças. Uma boa parte desse custo será reduzido, porque eles mesmos vão produzir os alimentos. Fico feliz em contribuir com essa importante instituição que acolhe cerca de 100 idosos”, comentou o deputado.
Segundo a presidente do Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, além de exercer o papel como representante da sociedade mato-grossense, Wilson Santos também atua como voluntário da entidade, oferecendo apoio técnico e de gestão, sempre que necessário.
“Esse é apenas o começo de um grande projeto que vai tornar o abrigo também agro. A obra teve início em julho deste ano e tem prazo de execução de 45 dias. É uma horta inclusiva, pensada especialmente para os idosos cadeirantes, muitos deles gostam e foram da lavoura, que agora poderão se envolver nessa atividade de forma lúdica”, afirmou.
Atualmente, o abrigo conta com 82 profissionais contratados, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social, psicólogo, 30 cuidadores e outros especialistas. Além da emenda de Wilson Santos, Márcia conta que a instituição aguarda a liberação de mais R$ 80 mil, indicados pelo deputado estadual Júlio Campos (União), para a contratação de técnicos responsáveis pela manutenção das hortas durante o primeiro ano de funcionamento.
Para o coordenador da Seaf, Basílio Soares, que acompanhou a visita, a destinação da emenda de Wilson Santos é extremamente significativa. “Essa iniciativa aproxima o poder público da sociedade civil e fortalece o trabalho de acolhimento e dignidade oferecido aos idosos”, pontuou.
Wilson Santos reforça o seu compromisso com a responsabilidade social e a valorização das instituições que cuidam da população mais vulnerável, promovendo autonomia, economia e dignidade para os idosos acolhidos pelo Abrigo Bom Jesus.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o ressarcimento poderá incluir:
- despesas com transporte de móveis;
- caução, depósito de garantia e taxas para alugar ou comprar outro imóvel;
- instalação de serviços como água, energia elétrica e gás;
- reparação de danos a bens provocados pela violência ou pela mudança emergencial; e
- outros gastos diretamente relacionados à troca de endereço.
Para ter acesso ao dinheiro, a vítima deverá comprovar a situação de violência por meio de:
- boletim de ocorrência;
- medida protetiva de urgência; ou
- laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo, assistente social ou órgão de proteção e apoio à mulher.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito durante o processo criminal ou cível, ou em ação autônoma de reparação de danos. O pagamento também poderá ser fixado pelo juiz antes do julgamento definitivo.
A proposta estabelece que esse direito independe do regime de bens do casal, da titularidade do imóvel e da existência de condenação criminal definitiva.
O autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirma que as despesas assumidas pela mulher podem dificultar sua separação do agressor. “A proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal. É preciso garantir que ela não arque com os gastos decorrentes da violência justamente no momento em que tenta reconstruir a própria vida”, diz.
Passo a passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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