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Emenda parlamentar garante construção de horta no Abrigo Bom Jesus

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) visitou o Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, na última sexta-feira (1º), para acompanhar de perto a implantação de hortas destinadas ao cultivo de verduras e hortaliças. A iniciativa está sendo viabilizada por meio de emenda no valor de R$ 100 mil, destinada pelo parlamentar, via Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A proposta deve gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 8 mil, valor que poderá ser remanejado para atender outras demandas da instituição.

“O Abrigo Bom Jesus de Cuiabá nasceu na década de 1940 pelas mãos da professora Maria de Arruda Müller, então primeira-dama do Estado e esposa do ex-governador Júlio Müller. Hoje, o abrigo gasta cerca de R$ 8 mil por mês com verduras e hortaliças. Uma boa parte desse custo será reduzido, porque eles mesmos vão produzir os alimentos. Fico feliz em contribuir com essa importante instituição que acolhe cerca de 100 idosos”, comentou o deputado.

Segundo a presidente do Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, além de exercer o papel como representante da sociedade mato-grossense, Wilson Santos também atua como voluntário da entidade, oferecendo apoio técnico e de gestão, sempre que necessário.

“Esse é apenas o começo de um grande projeto que vai tornar o abrigo também agro. A obra teve início em julho deste ano e tem prazo de execução de 45 dias. É uma horta inclusiva, pensada especialmente para os idosos cadeirantes, muitos deles gostam e foram da lavoura, que agora poderão se envolver nessa atividade de forma lúdica”, afirmou.

Atualmente, o abrigo conta com 82 profissionais contratados, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social, psicólogo, 30 cuidadores e outros especialistas. Além da emenda de Wilson Santos, Márcia conta que a instituição aguarda a liberação de mais R$ 80 mil, indicados pelo deputado estadual Júlio Campos (União), para a contratação de técnicos responsáveis pela manutenção das hortas durante o primeiro ano de funcionamento.

Para o coordenador da Seaf, Basílio Soares, que acompanhou a visita, a destinação da emenda de Wilson Santos é extremamente significativa. “Essa iniciativa aproxima o poder público da sociedade civil e fortalece o trabalho de acolhimento e dignidade oferecido aos idosos”, pontuou.

Wilson Santos reforça o seu compromisso com a responsabilidade social e a valorização das instituições que cuidam da população mais vulnerável, promovendo autonomia, economia e dignidade para os idosos acolhidos pelo Abrigo Bom Jesus.

Fonte: ALMT – MT

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Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

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Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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