Política
Especialistas alertam para riscos de expansão de data centers de IA no Brasil
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A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor, sem trazer benefícios reais para a população e para o país. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O debate foi promovido para subsidiar a análise de um projeto de lei (PL 3.018/2024) que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados de IA. Os pedidos para a audiência (REQ 11/2026 – CCT e REQ 13/2026 – CCT) foram apresentados pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A intenção foi incluir na discussão, já iniciada em outra audiência pública, mais especialistas e representantes dos consumidores, de organizações ligadas ao meio ambiente e de comunidades indígenas.
— Essa diversidade contribui para um debate qualificado e para o aperfeiçoamento da análise legislativa desta comissão. As contribuições apresentadas serão importantes para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica, sustentabilidade e proteção de direitos — disse Teresa Leitão, ao iniciar o debate.
O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está em análise na CCT.
Recursos naturais
Uma das preocupações é com a conta de energia. O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, lembrou que os data centers de inteligência artificial representam um alto consumo de energia elétrica sem capacidade de adaptação horária das atividades. Com isso, são necessários investimentos no sistema elétrico, o que pesa na tarifa de todos os consumidores de energia.
— Temos empreendimentos de vários setores produtivos que já são organizados e se controlam para, por exemplo, evitar operar e consumir energia nos horários de maior pico. Isso não acontece com os data centers, que vão acabar sobrecarregando o sistema nesses horários. Todos nós pagamos. É necessário ter infraestrutura para mais geração, para mais distribuição, e o pior é que todos esses custos também são bancados pela tarifa.
A sugestão do Idec é a criação de um encargo adicional específico para setores de alto consumo energético. O valor seria calculado pela Aneel, conforme o custo gerado pela atividade ao sistema, e cobrado desses grandes consumidores de energia.
Outro impacto é sobre o consumo de água. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, advertiu que muitas dessas instalações estão localizadas em áreas com estresse hídrico, onde competem com o consumo humano e contribuem para a pressão sobre os aquíferos.
— Nesse ponto, o Estado poderia estabelecer sistemas juridicamente vinculantes para que, no caso de escassez hídrica ou energética, seja priorizado o abastecimento humano — sugeriu a especialista, que também citou a possibilidade de aplicação de moratórias temporárias caso haja riscos graves para a água, o meio ambiente ou a saúde.
O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, lembrou que os circuitos fechados, apresentados como uma solução para diminuir o uso desse recurso natural, aumentam o gasto de energia.
— Na verdade, a tecnologia que economiza água implica aumento do consumo energético, porque todo o sistema de circuito fechado exige o uso de ventiladores enormes girando 24 horas por dia para gerar o resfriamento.
Interesses internacionais
O codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Felipe Rocha da Silva, lembrou que o Brasil já tem atualmente cerca de 200 data centers em funcionamento. A preocupação com os novos (de inteligência artificial) se justifica porque o consumo de apenas um deles equivale a cinco vezes a potência somada desses outros 200 em funcionamento, explicou.
Para ele, o projeto precisa diferenciar, na lei, data centers pequenos, que podem servir a a uma cidade para o processamento de dados de serviços públicos e do comércio, por exemplo, de megainfraestruturas que vão servir para o processamento de dados de empresas sediadas no exterior.
— É importante a gente ter claros esses diferentes usos, esses diferentes propósitos, para que a gente consiga ter uma legislação em que se consiga endereçar diferentes modelos de negócio.
Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse que é preciso refletir sobre o que a instalação dessas estruturas vai deixar para o país. Ele lembrou que os empregos gerados, em geral são na fase de construção, ou seja, não perduram.
O que fica para o Brasil, avaliou o consultor, são os danos ambientais, já que os benefícios serão colhidos não pelos brasileiros, mas pelas empresas estrangeiras responsáveis pelos data centers, como Google e Meta.
— Ao fim, nós estamos tratando de um empreendimento que vai servir unicamente a um interesse estrangeiro. (…). Não estamos falando apenas de uma estrutura; estamos falando da política que vai absorver danos ambientais para o Brasil enquanto exporta meramente serviços para empresas, sem maior ganho econômico.
Calor, luz e barulho
Outros danos ambientais citados pelos participantes são o calor, o excesso de luminosidade e o ruído intenso, que podem causar mudanças de comportamento da fauna e da flora e da comunidade do entorno dos data centers.
Roberto Anacé, cacique da comunidade indígena Anacé, de Caucaia (CE), criticou a falta de consulta à comunidade na construção de um data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Ele disse a empresa só ouviu os indígenas depois de protestos paralisarem as obras por duas vezes.
— Tem muito mais leis para derrubar uma carnaubeira para construir uma oca, uma moradia do nosso povo, do que para o data center. E quantas carnaubeiras foram derrubadas? Ninguém justifica quantos pássaros, quantas vidas foram tiradas. A propósito, a própria Constituição resguarda, primeiramente, a vida; mas nenhuma delas foi consultada se queria sair dali ou se queria morrer mais cedo ou mais tarde — lamentou.
Conselheira da organização Green Screen Coalition, Lorena Regattieri citou exemplos como o do estado de Nova York, nos Estados Unidos, que estabeleceu, em julho, uma moratória de um ano para novos data centers de hiperescala.
— O Senado pode transformar todas essas questões e os dados que já temos do que está acontecendo em outras regiões, e eu volto a adicionar, periferias do mundo num contexto da capacidade pública de decisão e da participação social com transparência —sugeriu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Léo Bortolin reforça base no Noroeste e defende desburocratização do licenciamento ambiental e saúde mais perto do interior
*NOROESTE DE MT*
Candidato do MDB a deputado estadual mantém diálogo com lideranças de Juína, Brasnorte, Colniza e Porto dos Gaúchos e apresenta pautas de saúde, infraestrutura, segurança jurídica no campo e geração de emprego
O candidato a deputado estadual Léo Bortolin (MDB) tem na macrorregião Noroeste de Mato Grosso uma de suas bases políticas e mantém com a região um diálogo frequente, construído ainda no período em que presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em agenda por Juína, Brasnorte, Colniza e Porto dos Gaúchos, o ex-prefeito de Primavera do Leste participou de caminhadas, reuniões com lideranças e visitas ao comércio local, reencontrando apoiadores que integram sua base em diversos municípios da região.
Nos encontros, apresentou como prioridades a descentralização da saúde de média e alta complexidade, a desburocratização do licenciamento ambiental, a segurança jurídica da propriedade rural e a atração de indústrias voltadas ao agronegócio.
Em Juína, principal polo econômico e prestador de serviços da região, Bortolin foi recebido por autoridades locais, entre elas o prefeito Paulo Veronese (UB), que o recepcionou em clima de cordialidade. A relação entre os dois é de amizade e respeito, construída durante a gestão de Bortolin na AMM, quando esteve à frente das pautas de interesse dos municípios mato-grossenses, atuação que lhe rendeu trânsito entre gestores de todas as regiões do estado.
“Recebendo mais uma vez meu amigo Léo Bortolin, que é candidato a deputado estadual e vem aqui para entender um pouco mais das dificuldades do nosso município, conhecer a realidade do interiorzão de Mato Grosso. É isso que é importante, buscar essas pautas para depois resolver lá na frente”, afirmou o prefeito.
Bortolin agradeceu a recepção e destacou a proximidade com a cidade. “Agradeço a amizade e o carinho de sempre. É a terceira ou quarta vez que venho ao município este ano. Essa região tem o nosso compromisso para lutar por uma saúde melhor, pelo desenvolvimento, pela geração de emprego, pela desburocratização do licenciamento ambiental e pelo direito à propriedade, para acabar com o pesadelo de novas demarcações no entorno de várias cidades do Noroeste”, declarou.
*Saúde: o exemplo da hemodiálise*
A saúde é o tema mais recorrente nas conversas com a região. Em entrevista a uma emissora local, o candidato citou a situação dos pacientes renais crônicos do Noroeste como retrato das desigualdades de acesso no estado. “Estive em Aripuanã e imagina o que é, para quem faz hemodiálise, ter que percorrer cerca de 700 quilômetros na ida e outros 700 na volta, três vezes por semana, para ter acesso a um tratamento do qual depende a vida. Que qualidade de vida tem esse paciente? É desumano”, disse.
A defesa da interiorização do atendimento é, segundo ele, uma bandeira pessoal. Bortolin perdeu o pai aos 16 anos, vítima de infarto, em um momento em que Primavera do Leste não dispunha de leitos de UTI. Como prefeito, entregou a habilitação de 40 leitos de terapia intensiva no município.
*Desenvolvimento econômico e o modelo de Primavera*
Em todas as cidades, o candidato associou suas propostas à experiência administrativa em Primavera do Leste, onde foi assessor legislativo, vereador por dois mandatos, presidente da Câmara e prefeito eleito aos 31 anos, reeleito com quase 90% dos votos. “A cidade estava havia muito tempo parada nos 50 mil habitantes e o que as pessoas mais queriam era que ela prosperasse. Criamos as leis de incentivo, o programa de agroindustrialização, e em oito anos Primavera saltou de 53 mil para mais de 100 mil habitantes, com força na empregabilidade e na indústria”, afirmou.
É esse repertório que ele pretende levar ao Noroeste. Em Porto dos Gaúchos, município que chamou de “segunda casa” pela frequência das visitas, defendeu a criação de incentivos para atrair empresas e indústrias ligadas ao agro, além de recursos para saúde e programas habitacionais. “Quando o município cresce e mais pessoas chegam, a habitação tem que ser prioridade”, disse.
Em Brasnorte, onde afirmou conhecer de perto os assentamentos São Bento e Tibagi, o foco foi a infraestrutura rural e a melhoria das condições de vida de pequenos e médios produtores.
*Segurança jurídica e infraestrutura*
A segurança jurídica do setor produtivo aparece como eixo central do discurso. “Meu compromisso é lutar contra qualquer pauta que resulte em novas demarcações ou redemarcações, porque o maior pesadelo do pai de família é acordar e não ter a garantia do pedaço de terra que a vida lhe deu”, afirmou o candidato, que também critica a morosidade na análise dos licenciamentos ambientais e na validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), especialmente entre pequenos produtores, madeireiros e mineradores da região.
Em Colniza, onde também mantém base de lideranças, Bortolin defendeu a pavimentação da MT-418 no trecho que liga o município a Castanheira, hoje sem asfalto e apontado por moradores e produtores como um dos principais gargalos logísticos do Noroeste.
Pela divisão do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a macrorregião Noroeste reúne 12 municípios: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã.
Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB.
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