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Ex-presidente Jair Bolsonaro e réus do núcleo 1 serão julgados no STF; oposição tenta reação no Congresso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que integram o chamado “núcleo 1” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A semana marca o início da fase final da ação, em que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados de integrar uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. As sessões se estendem até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.

Em contrapartida, a oposição puxada pelo partido do presidente, o PL, tentará pautar o tema da anistia e avançar em discussões que tentem frear o julgamento. No primeiro dia do julgamento, o senador Magno Malta (PL – ES) convocou uma audiência pública sobre os presos golpistas acusados nos ataques de 8 de janeiro. Ele usa como base um relatório da organização estadunidense Civilization Works, que, segundo Malta, aponta “graves indícios de violações de garantias fundamentais”, “abuso de poder” e a suposta criação de um sistema de “justiça paralela” conduzido pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate no Congresso o uso da Inteligência Artificial para produzir e disseminar imagens falsas de nudez, chamadas de “deep nudes”.

A audiência, solicitada pelas deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e outras oito parlamentares, pretende discutir medidas de segurança das empresas de tecnologia, como a exigência de relatórios sobre as capacidades dos modelos e estratégias de mitigação para reduzir o risco de geração desse tipo de conteúdo, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e mulheres

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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