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Ex-presidente Jair Bolsonaro e réus do núcleo 1 serão julgados no STF; oposição tenta reação no Congresso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que integram o chamado “núcleo 1” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A semana marca o início da fase final da ação, em que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados de integrar uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. As sessões se estendem até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.

Em contrapartida, a oposição puxada pelo partido do presidente, o PL, tentará pautar o tema da anistia e avançar em discussões que tentem frear o julgamento. No primeiro dia do julgamento, o senador Magno Malta (PL – ES) convocou uma audiência pública sobre os presos golpistas acusados nos ataques de 8 de janeiro. Ele usa como base um relatório da organização estadunidense Civilization Works, que, segundo Malta, aponta “graves indícios de violações de garantias fundamentais”, “abuso de poder” e a suposta criação de um sistema de “justiça paralela” conduzido pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate no Congresso o uso da Inteligência Artificial para produzir e disseminar imagens falsas de nudez, chamadas de “deep nudes”.

A audiência, solicitada pelas deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e outras oito parlamentares, pretende discutir medidas de segurança das empresas de tecnologia, como a exigência de relatórios sobre as capacidades dos modelos e estratégias de mitigação para reduzir o risco de geração desse tipo de conteúdo, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e mulheres

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

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Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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