Política
Fabinho vistoria construção de pontes que vão beneficiar agricultores familiares em Poconé
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O deputado estadual Fabio Tardin esteve neste sábado, 13 de agosto, no Assentamento Carrijo, em Poconé, para vistoriar mais uma das cinco pontes que estão sendo construídas na comunidade. A obra atende a um pedido do prefeito Dr. Jonas e dos pequenos produtores da região, que há anos enfrentam prejuízos por causa da precariedade das antigas estruturas.
“Estamos aqui hoje acompanhando a obra da ponte que vai facilitar o escoamento da produção da agricultura familiar no Assentamento Carrijo, em Poconé. Essa é uma das cinco pontes que estamos construindo em parceria com o prefeito Jonas e que vai transformar a vida da comunidade”, destacou Fabinho.
A agricultora Sandra ressaltou a importância da iniciativa e recordou a trajetória do parlamentar. “Acompanho o trabalho do deputado Fabinho, que valoriza muito o pequeno produtor. Ele, assim como nós, veio de baixo e sabe das nossas dificuldades. Essa é a primeira ponte de qualidade que recebemos aqui. Antes, todo ano a antiga caía. Agora, acredito que mesmo com chuvas fortes ou enchentes, ela vai resistir”, afirmou.
Moradora do assentamento, Sandra também agradeceu pela obra. “Somos produtores de leite e queremos crescer, mas sem estrutura é impossível. O Fabinho sempre traz projetos para os pequenos agricultores e, desta vez, chegou a nossa vez. Espero que venham mais melhorias, porque só assim nossos jovens poderão permanecer no campo, com renda e dignidade”, acrescentou.
Defensor da agricultura familiar, o deputado reforçou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do setor. “É do pequeno produtor que, muitas vezes, vem o alimento que chega à nossa mesa. Por isso, é justo garantir que essas famílias tenham condições dignas de viver e trabalhar no campo, com a infraestrutura necessária”, concluiu o parlamentar.
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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