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Fagundes cobra agilidade e inclusão de obras prioritárias na 364 logo após leilão em SP

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), cobrou novamente nesta quinta-feira (14) por agilidade e prioridade nas obras previstas para a BR-060/364/GO-MT, após o leilão de concessão realizado em São Paulo. O certame foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que ofereceu 19,70% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio e deverá investir mais de R$ 7 bilhões ao longo de 490 quilômetros de rodovias.

Segundo o contrato, a nova concessionária deve iniciar um plano emergencial de 100 dias para implantar melhorias imediatas e apresentar um cronograma de obras que aumente a segurança viária e a trafegabilidade. As revisões contratuais periódicas poderão ampliar o escopo das intervenções, buscando sempre o equilíbrio econômico, tarifa módica e qualidade da pista.

Assim que terminou o leilão em São Paulo, Fagundes entrou em contato com Paulo Afonso, diretor acionista do Grupo Sobrado – TeCPav, do consórcio vencedor, para defender obras estratégicas no trecho mato-grossense. “Falei sobre a importância da duplicação da ponte do Lourencinho, do prolongamento da duplicação sentido Pedra Preta e da execução emergencial de melhorias entre Rondonópolis e a divisa de Goiás, incluindo a Serra da Petrovina e o contorno na divisa dos dois estados”, relatou.

No mesmo dia, Wellington voltou a cobrar do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a inclusão dessas obras no contrato. “O povo está cansado de promessa. Essas obras são questão de segurança e de respeito. O estrangulamento da BR-364 por exemplo, precisa de solução urgente, assim como a ponte do Lourencinho, que acompanho há anos e ainda está parada por falta de licença ambiental. Não podemos aceitar um contrato que ignore esses pontos críticos”, ressaltou.

Fagundes disse que a experiência com a BR-163 demonstra que a gestão privada, aliada à fiscalização e ao diálogo constante, pode trazer avanços significativos. “Conseguimos a duplicação da Serra de São Vicente, depois de Rondonópolis a Cuiabá, e seguimos avançando até Sinop, com previsão de chegar a Guarantã do Norte nos próximos anos. Agora, a concessão da BR-364 entre Rondonópolis e Rio Verde é mais um passo para garantir pista dupla ligando Cuiabá a Goiânia. É um corredor logístico estratégico para o agro e uma obrigação do Estado brasileiro transformá-lo em realidade”, concluiu.

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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