Compromisso Escolar
Gisa Barros cobra melhorias no transporte para alunos de Várzea Grande
Vereadora visitou a Secretaria de Educação e apresentou demandas dos bairros Colinas Douradas 1 e 2.
Política
A vereadora Gisa Barros reforçou seu compromisso com a educação durante visita à Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (22), em Várzea Grande. A parlamentar cobrou providências sobre o transporte escolar nos residenciais Colinas Douradas 1 e 2. O encontro teve a presença do superintendente de Gestão da pasta e do coordenador de Transporte Escolar.
Gisa apresentou relatos de moradores que enfrentam dificuldades no deslocamento dos filhos até as unidades escolares da rede municipal. Ela alertou que o problema compromete o direito básico à educação.
“Foi um bate-papo muito produtivo. Nosso foco é o que realmente importa: garantir educação de qualidade e transporte adequado para nossas crianças. Não podemos permitir que a distância ou a falta de estrutura impeçam os alunos de estudar”, afirmou a vereadora.
Conhecida pela presença ativa nas comunidades, Gisa reafirmou seu papel de fiscalizadora e interlocutora entre a população e os órgãos públicos.
“Fui eleita pelo povo e é por vocês que sigo firme, buscando sempre o melhor para Várzea Grande. Podem contar comigo!”, completou.
A expectativa é que a Secretaria de Educação avalie as demandas e realize ajustes no planejamento do transporte, garantindo acesso eficiente aos estudantes dos bairros citados.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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