Política
Iniciativa de Wilson Santos consolida Mato Grosso como referência nacional na causa da dislexia
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Há quase uma década, o tema da dislexia começou a ganhar espaço em Mato Grosso e se tornou visível perante a sociedade, inspirando outros estados brasileiros a ampliarem o debate sobre o transtorno e promoverem a inclusão social. Esse avanço tem a contribuição do deputado Wilson Santos (PSD), que desde o início apoiou e participou ativamente das ações em defesa das pessoas com dislexia, ao lado de mães e familiares que enfrentam o desafio do transtorno do neurodesenvolvimento.
Como parte desse propósito de fortalecer e consolidar políticas públicas voltadas à causa, por indicação de Wilson Santos a Assembleia Legialtifva de Mato Groso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, a 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia. O evento reuniu especialistas, educadores, famílias e representantes de instituições, promovendo palestras, debates e a atualização de informações científicas sobre o tema.
O parlamentar presidiu o Simpósio e destacou que Mato Grosso tornou-se referência nacional na discussão sobre dislexia, resultado de um trabalho contínuo de sensibilização e formulação de leis. “Nosso foco é a educação inclusiva. Precisamos entender que todos os seres humanos são diferentes e merecem um olhar respeitoso e acolhedor. Aqui nasceu a Associação de Dislexia de Mato Grosso, que inspirou o país. Já conquistamos mais de oito leis estaduais em favor das pessoas com o diagnóstico e até uma legislação nacional foi provocada a partir dessa mobilização. Esse é o nosso papel: plantar e regar essa semente”, destacou o deputado.
Wilson Santos relembrou que todo esse movimento começou a partir do encontro com um grupo de mães mato-grossenses, que buscavam espaço para discutir o tema e dar voz às famílias. Uma delas foi Gabrielle Coury de Andrade, hoje presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso. “Houve um tempo em que não tínhamos voz, pouco se falava em dislexia. Eram muitas perguntas sem respostas. Mães e professores não sabiam como agir. O deputado Wilson Santos nos acolheu e, com o apoio de muitas mãos e corações, decidimos lutar”, relatou Gabrielle.
Durante o encontro, a neuropsicóloga e membro da Associação Brasileira de Dislexia (ABD), Inez Ocanã de Luca, abordou as dificuldades enfrentadas pelos disléxicos e os principais comportamentos observados em diferentes fases da vida. “Na alfabetização é possível identificar as dificuldades na leitura, escrita, compreensão de textos, matemática, memória e coordenação motora. É um quadro complexo. Essas pessoas, muitas vezes, sofrem bullying e enfrentam desafios sociais, mas também, possuem grandes habilidades. A dislexia é genética. É preciso que os disléxicos acreditem em si mesmo, são capazes e muito inteligentes, o restante se encaixa”, afirmou.
A superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou as ações desenvolvidas pelo governo estadual na consolidação da educação inclusiva. “A educação inclusiva é hoje uma prioridade. Instituímos políticas voltadas aos transtornos de aprendizagem e nossos professores vêm sendo capacitados para um olhar mais acolhedor. Somos uma rede com mais de 300 mil estudantes e mapear esses casos é essencial para consolidar uma política pública sólida”, ressaltou.
Wilson Santos reforçou que a dislexia ainda é uma temática recente no campo social, mas que começa a ganhar o devido espaço nas discussões públicas. “Com o trabalho realizado no Parlamento Estadual, conseguimos colocar este assunto na mesa de importantes autoridades e instituições”, concluiu.
Ao final do evento, o parlamentar entregou moções de aplauso a todos os envolvidos na construção de políticas de inclusão em Mato Grosso, em especial àqueles que atuam diretamente na causa da dislexia.
Fonte: ALMT – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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