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Janaina Riva repudia comentário machista de vereador contra prefeita de Pedra Preta

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Um caso polêmico na Câmara de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá) marcou a sessão de segunda-feira (25). O vereador Gilson da Agricultura (União) ofendeu a prefeita Iraci Ferreira da Silva (PSDB) durante um discurso contra o rodeio da cidade, chamando a gestora de “cachorra viciada”, comentário que provocou indignação e repercussão.

Em repúdo, a deputada Janaina Riva (MDB) classificou a fala do vereador como machista e preconceituosa, afirmando ainda que irá acionar formalmente o Ministério Público do Estado (MPE) e outros órgãos competentes para apurar o fato.

“Eu fiquei indignada ao saber que um vereador no mandato tem coragem de chamar uma prefeita – que já foi vereadora, é mulher na política e está ajudando o seu povo – de ‘cachorra viciada’. Não conheço o vereador, mas quero entender o que significa isso. Vamos acionar os órgãos competentes e o Ministério Público deve perguntar ao vereador por que fez essa comparação com uma mulher que ocupa o poder”, afirmou Janaina.

A deputada reforçou que não haverá tolerância para agressões verbais a mulheres na política, destacando que o episódio caracteriza violência política de gênero e pode levar a sanções no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), incluindo a inelegibilidade do agressor.

“Isso é um absurdo. A mulher precisa ser respeitada, seja prefeita, vereadora ou em qualquer posição. Não existe civilidade quando se agride uma mulher. E para ser representante político, é necessário respeito e civilidade”, completou Janaina.

Por meio de nota de repúdio do União Brasil, a deputada federal Gisela Simona e a primeira-dama Virginia Mendes exigiram que o vereador se retrate com a prefeita.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa do respeito, da igualdade e da participação plena e segura das mulheres na política, e exigimos que o ofensor se retrate, sem prejuízo das medidas legais e institucionais a serem tomadas para responsabilizar o autor deste tipo de conduta”, diz trecho da nota.

O episódio segue sob análise da Procuradoria da Mulher, que pretende tomar as medidas legais cabíveis para responsabilizar o vereador. Veja o vídeo de repúdio da deputada:

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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