Política
Jayme Campos anuncia voto contra a PEC da Blindagem e critica “proteção a bandidos”
Política
O senador Jayme Campos (União-MT) oficializou nesta quarta-feira, 17, sua posição veementemente contraria a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Em pronunciamento, ele afirmou que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior, não terá seu apoio e representa um “verdadeiro escárnio” contra a sociedade brasileira .
O senador classificou a PEC como um mecanismo que “cria uma casta de privilégio” e protege políticos que não têm “compromisso com o amanhã do Brasil”. Ele destacou que a Emenda Constitucional, que restringe a abertura de processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita o anseio popular por representantes responsáveis por seus atos.
O senador também criticou a previsão de voto secreto para autorizar processos, incluso em manobra no plenário. Se aprovada, a blindagem valerá para presidentes de partidos e permitirá que o Congresso suspenda processos já em andamento no STF. “Eu sinto vergonha quando a Câmara aprova uma matéria como essa” – criticou.
A PEC 3/2021, aprovada pela Câmara em dois turnos, retorna à regra vigente entre 1988 e 2001, exigindo autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores no STF. O texto inclui um prazo de 90 dias para análise e prevê votação secreta – ponto que gerou controvérsias e manobras regimentais durante a votação. A proposta agora depende de aprovação no Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos.
Jayme Campos não está isolado em sua posição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contra a proposta, assim como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Renan Calheiros (MDB-AL). Cleitinho argumentou que a PEC “reforça a sensação de impunidade”, enquanto Renan alertou que ela pode transformar o Congresso em “refúgio de criminosos”.
Em seu pronunciamento, Campos enfatizou que políticos com “mãos limpas” não precisam de blindagem. “Cidadãos que fazem política com altivez, com respeito ao eleitor, não votarão em hipótese alguma uma matéria dessa”. Ele também elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela condução democrática dos trabalhos e pelo tratamento respeitoso a todos os senadores, independentemente de posicionamento político.
A PEC segue para análise da CCJ do Senado, onde deverá ser discutida. O senador espera que a proposta seja barrada para evitar “a maior tragédia da história contemporânea do país”. A fala de Jayme Campos reflete um sentimento presente em parte do Congresso e na opinião pública, que tem visto a proposta com desconfiança nas redes sociais.
Cuiabá
Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá
O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.
Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.
“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.
Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.
“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou
Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.
“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.
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