Jayme: Homem que agride mulher devia ser enforcado

Publicado em

28 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O senador Jayme Campos (União) afirmou, em discurso recente, que homens que agridem mulheres “deveriam ser enforcados em praça pública”. O parlamentar destacou que a legislação brasileira ainda é branda diante da gravidade do problema e classificou os agressores como “covardes e indignos”.

Durante a fala, Jayme citou projetos de lei em tramitação que, segundo ele, buscam reforçar a rede de proteção às vítimas. Entre eles, o PL 1729/2019, que proíbe a nomeação de condenados por violência contra a mulher em cargos públicos; o PL 808/2005, que facilita a transferência de servidoras vítimas de violência; o PL 3102/2024, que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher; e o PL 5019/2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas.

“Segundo o Mapa da Segurança Pública, em média quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O feminicídio, essa chaga que assola o país, precisa ser combatido com recursos firmes e determinação do poder público”, declarou o senador.

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

Publicados

8 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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