Política
Livro sobre a história da Câmara Municipal de Cáceres é lançado na ALMT
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A Assembleia Legislativa (ALMT) recebeu o lançamento do livro “A Câmara Municipal de Vila Maria do Paraguai (Cáceres) na Fronteira Oeste do Brasil” na tarde desta terça-feira (21). No Salão Negro da Casa de Leis, a historiadora Maria de Lourdes Fanaia apresentou a obra, desenvolvida a partir de pesquisa de mestrado, que completou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O deputado Beto Dois a Um (PSB) apoiou o projeto.
“Antes de eu vir trazer a proposta do mestrado, onde fui orientada pela professora Maria Adenir Peraro eu fui incentivada lá em Cáceres, por um cacerense, professor, escritor, extremamente pesquisador, já falecido, o professor Natalino Ferreira Mendes. Ele me incentivou porque ele já abordava nos livros dele algumas questões nas atas [da Câmara Municipal de Cáceres]. Eu fui visitar o Arquivo Público de lá e pude perceber a quantia de informações e como que essas informações podiam ser condensadas numa proposta de pesquisa”, explicou a pesquisadora sobre a motivação para o livro.
Ela conta que foram cerca de 500 atas analisadas na investigação. “E como você não dá conta de pesquisar tudo, eu fechei nos primórdios, no surgimento da Câmara e os primeiros 30 anos dela. Como é que ela vai funcionar? E é isso que eu trago tintim por tintim nessas páginas. Eu trago também como funcionava essa localidade quando não tinha Câmara. Como que era o funcionamento? Porque esses moradores estavam organizados nesse espaço urbano”, afirmou Maria de Lourdes Fanaia.
A relação do legislativo municipal com a ALMT também é retratada na obra. O vereador de Cáceres Franco Valério (PSB) comentou o fato. “A Assembleia Legislativa, no período imperial, foi muito importante, pois cuidava dos interesses da população. Em Cáceres, não tínhamos prefeito nem intendente. Portanto, o período de 1859 a 1889 foi fundamental para o crescimento da cidade, que passou de freguesia à vila e, posteriormente, à cidade. Registros que mostram que os recursos saíam daqui, assim como acontece hoje com o governo do estado e a Assembleia”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estou muito feliz em participar do lançamento desse livro, que coincide com os 190 anos da Assembleia. Recomendo a leitura a todos os deputados, jornalistas e para a comunidade cuiabana, como uma forma de celebrar a rica história da Assembleia Legislativa em nosso estado”, completou o parlamentar. Franco Valério está entre os apoiadores da publicação, assim como o deputado estadual Beto Dois a Um.
O livro pode ser adquirido diretamente com a autora. Veja neste link o perfil da pesquisadora no Instagram. Segundo o verador Franco Valério, o Centro Espírita Luz da Caridade de Cáceres receberá recursos da venda.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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