Política
Livro sobre a história da Câmara Municipal de Cáceres é lançado na ALMT
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A Assembleia Legislativa (ALMT) recebeu o lançamento do livro “A Câmara Municipal de Vila Maria do Paraguai (Cáceres) na Fronteira Oeste do Brasil” na tarde desta terça-feira (21). No Salão Negro da Casa de Leis, a historiadora Maria de Lourdes Fanaia apresentou a obra, desenvolvida a partir de pesquisa de mestrado, que completou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O deputado Beto Dois a Um (PSB) apoiou o projeto.
“Antes de eu vir trazer a proposta do mestrado, onde fui orientada pela professora Maria Adenir Peraro eu fui incentivada lá em Cáceres, por um cacerense, professor, escritor, extremamente pesquisador, já falecido, o professor Natalino Ferreira Mendes. Ele me incentivou porque ele já abordava nos livros dele algumas questões nas atas [da Câmara Municipal de Cáceres]. Eu fui visitar o Arquivo Público de lá e pude perceber a quantia de informações e como que essas informações podiam ser condensadas numa proposta de pesquisa”, explicou a pesquisadora sobre a motivação para o livro.
Ela conta que foram cerca de 500 atas analisadas na investigação. “E como você não dá conta de pesquisar tudo, eu fechei nos primórdios, no surgimento da Câmara e os primeiros 30 anos dela. Como é que ela vai funcionar? E é isso que eu trago tintim por tintim nessas páginas. Eu trago também como funcionava essa localidade quando não tinha Câmara. Como que era o funcionamento? Porque esses moradores estavam organizados nesse espaço urbano”, afirmou Maria de Lourdes Fanaia.
A relação do legislativo municipal com a ALMT também é retratada na obra. O vereador de Cáceres Franco Valério (PSB) comentou o fato. “A Assembleia Legislativa, no período imperial, foi muito importante, pois cuidava dos interesses da população. Em Cáceres, não tínhamos prefeito nem intendente. Portanto, o período de 1859 a 1889 foi fundamental para o crescimento da cidade, que passou de freguesia à vila e, posteriormente, à cidade. Registros que mostram que os recursos saíam daqui, assim como acontece hoje com o governo do estado e a Assembleia”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estou muito feliz em participar do lançamento desse livro, que coincide com os 190 anos da Assembleia. Recomendo a leitura a todos os deputados, jornalistas e para a comunidade cuiabana, como uma forma de celebrar a rica história da Assembleia Legislativa em nosso estado”, completou o parlamentar. Franco Valério está entre os apoiadores da publicação, assim como o deputado estadual Beto Dois a Um.
O livro pode ser adquirido diretamente com a autora. Veja neste link o perfil da pesquisadora no Instagram. Segundo o verador Franco Valério, o Centro Espírita Luz da Caridade de Cáceres receberá recursos da venda.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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