Hacker condenado
Moraes mantém hacker Delgatti preso por falsificar mandado contra ministro
Alexandre de Moraes nega oitavo pedido de liberdade de Delgatti, condenado por inserir mandado falso contra o próprio ministro no sistema do CNJ.
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter neste sábado (19) a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto, condenado junto com a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Moraes, “as condutas são gravíssimas e atentam contra bens jurídicos tutelados”, e não há fatos novos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
Delgatti está preso desde 1º de agosto de 2023. O STF já negou sete pedidos anteriores de liberdade, em decisões tomadas nos dias 5 de novembro e 17 de dezembro de 2023; 5 de abril, 27 de junho e 27 de setembro de 2024; e 13 de janeiro e 22 de abril de 2025. A decisão deste sábado marca a oitava negativa da Corte.
Segundo a defesa do hacker, o pedido rejeitado é anterior à sua condenação definitiva.
Delgatti foi condenado por inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes, que chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que o acesso ao sistema ocorreu a pedido de Carla Zambelli, que teria sido a responsável por entregar o mandado falso.
Delgatti ficou conhecido nacionalmente após invadir celulares de quase 200 autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Ele tentou repassar os dados à então deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), que recusou. Posteriormente, o material foi encaminhado à imprensa.
Política
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Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.
Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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