Política
Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Política
Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público.
O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro.
A norma teve origem no Projeto de Lei 1049/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Conceitos
A nova lei define altas habilidades ou superdotação (AH/SD) como a “condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional”.
O texto também estabelece regras para que se institua, efetivamente, um cadastro nacional dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. A criação do cadastro está prevista desde 2015 (na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), mas nunca ocorreu.
Além disso, a política também abrange as pessoas com “dupla excepcionalidade (DE)”: aquelas que, além de apresentar altas habilidades ou superdotação, possuem também um transtorno ou uma deficiência.
Atendimento especializado
A lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular (como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse).
Também prevê a possibilidade de progressão educacional flexível (permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento) e de aceleração integral da trajetória escolar. Devem ser considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.
Cadastro nacional
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação e será usado para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos e para subsidiar políticas públicas.
Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados.
Apoio da União
A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios (mediante formalização com o governo federal).
A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para as ações, conforme disponibilidade orçamentária. E o financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público.
Vetos presidenciais
Alguns trechos do projeto que deu origem à Lei 15.436/26 foram vetados pela Presidência da República.
Parte desses vetos trata de dispositivos relacionados à triagem educacional anual em massa e à identificação precoce. Segundo o Executivo, há incompatibilidade desses itens com o atual fluxo pedagógico de identificação contínua, o que poderia atrasar burocraticamente o Atendimento Educacional Especializado.
Além disso, há vetos de dispositivos que, segundo o governo, condicionavam a formalização da identificação do estudante com altas habilidades ou superdotação à realização de uma avaliação multidimensional especializada e multidisciplinar. Isso, de acordo com o Executivo, criaria barreiras burocráticas ao atendimento especializado.
Outro trecho rejeitado previa a criação de um centro de referência em cada unidade da Federação. O governo argumentou que essa medida não foi aceita porque o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem uma estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso em data a ser marcada.
Da Agência Senado – MO
Política
Secretário de Viação e Obras de Várzea Grande declara apoio a Léo Bortolin
MOVIMENTO NA BASE
Filho da prefeita Flávia Moretti, Rafael Moretti passa a integrar as lideranças da campanha do candidato a deputado estadual no município
O secretário municipal de Viação e Obras de Várzea Grande, Celso Luiz Pereira, declarou apoio à candidatura de Léo Bortolin (MDB) a deputado estadual na manhã deste sábado (19), durante reunião com lideranças políticas da cidade. No mesmo encontro, Rafael Moretti, filho da prefeita Flávia Moretti (PL), passou a integrar o grupo de lideranças que conduz a campanha em Várzea Grande.
A reunião contou com a participação da prefeita Flávia Moretti e de outras lideranças locais. Com as duas novas adesões, Bortolin passa a reunir em Várzea Grande uma base que inclui, além da prefeita e de seu esposo, Carlos, os vereadores Cleyton Nassarden Guerra (MDB), o Sardinha, e Lucas Chapéu do Sol (PL).
Segunda maior cidade de Mato Grosso, Várzea Grande é uma das praças mais disputadas da eleição estadual deste ano. A articulação do grupo em torno do nome de Bortolin vem sendo construída desde o período em que ele presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), quando manteve contato próximo com prefeitos e gestores de todas as regiões do estado.
Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB.
Feira Literária reúne escritores, artistas e leitores em noite cultural na Orla de Várzea Grande
Secretário de Viação e Obras de Várzea Grande declara apoio a Léo Bortolin
Marcha para Jesus reúne comunidade e integra programação do segundo dia de comemorações dos 298 anos de Diamantino
Palestra leva alerta sobre riscos do cigarro eletrônico a estudantes
Dia da Árvore: cerca de 560 pessoas participam de programação especial no Parque Florestal de Sinop
Secretário de Viação e Obras de Várzea Grande declara apoio a Léo Bortolin
MOVIMENTO NA BASE Filho da prefeita Flávia Moretti, Rafael Moretti passa a integrar as lideranças da campanha do candidato a...
Michelle, Carlos e Eduardo destacam confiança de Bolsonaro em escolha do nome de Zé Medeiros para o Senado
Michelle, Carlos e Eduardo Bolsonaro reforçaram o apoio à candidatura de Zé Medeiros (PL) ao Senado por Mato Grosso...
Em Várzea Grande, Coronel Assis arrasta multidão em caminhada pelo Cristo Rei
O deputado federal e candidato à reeleição pelo PL, Coronel Assis, teve um sábado movimentado de campanha em Várzea Grande....
Polícia Militar prende suspeito de esfaquear e apedrejar esposa após discussão em Cuiabá
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada deste sábado (19.9), um homem, de 33 anos, suspeito de...
Homem de 34 anos é encontrado morto dentro de banheiro em MT
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Adair Soares Guedes, de 34 anos, foi encontrado morto dentro do banheiro de uma...
Homem de 34 anos é encontrado morto dentro de banheiro em MT
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Adair Soares Guedes, de 34 anos, foi encontrado morto dentro do banheiro de uma...
Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão
; Futebol Interior – O Novorizontino é o novo líder da Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite deste domingo (13),...
Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Novorizontino neste domingo às 17h30 (de MT) no Estádio Dr. Jorge Ismael de...
Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande
; O Instituto Realize concluiu neste mês de setembro mais um ciclo formativo do projeto “Joga Bem Cuiabá”, iniciativa de...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)
-
Política3 dias atrásPolítica nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei
-
Mato Grosso3 dias atrásDr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)
-
OAB5 dias atrásEm sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
-
Esportes6 dias atrás
Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas
-
Várzea Grande4 dias atrásCampeões do FETRAN 2026, alunos da EMEB Professor Paulo Freire são recebidos pela prefeita Flávia Moretti