Política
Prefeita Flávia Moretti e Fipe entregam diagnóstico preliminar sobre saneamento básico à Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
O relatório está dividido nas seguintes partes: situação jurídica-institucional, modelagem jurídica-institucional, diagnóstico do conhecimento do problema e poder fiscal municipal da análise técnica financeira.
A prefeita Flávia Moretti destaca que as escutas ativas que estão sendo realizadas em todo Município. “Este diagnóstico está sendo apresentado nas comunidades nas escutas ativas, pois estamos ouvindo nossa população e também os vereadores os quais foram escolhidos para representá-la. Estamos entregando este importante documento para que os parlamentares possam ter amplo conhecimento de tudo o que está sendo realizado pela gestão em busca de uma solução. Entregamos este estudo nas mãos da Comissão de Saneamento da Câmara, de forma transparente, como também desejamos a participação dos vereadores nos debates, nas escutas públicas e em todo processo que envolve o saneamento básico de Várzea Grande”, conta Moretti.
O coordenador do contrato da Fipe com a Prefeitura de Várzea Grande, Marcelo Vieira, conta que este diagnóstico contém uma visão ampliada sobre o saneamento do Município. “Este estudo que entregamos ao Legislativo traz uma visão mais macro das questões, das quais vamos nos aprofundar na estruturação do DAE. Várzea Grande tem buscado entender a situação em que se encontra no saneamento e isto é fundamental para solucionar os entraves do saneamento várzea-grandense”, disse.
“Várzea Grande não é uma exceção no país, no quesito saneamento. Várzea Grande, diferente de outras cidades no Brasil, tem um grande potencial e está buscando a universalização de água e esgoto. Dentro do estado de São Paulo, mesmo, que estão muito piores, então este é um dos principais desafios de muitas cidades do país”, declara Vieira.
MAPEAMENTO – Entre os principais problemas apontados pela Fipe são: 60% de desperdício de água na rede distribuição, além de perdas até na captação; necessidade de intervenções nas estações de tratamento (ETAs); capacidade insuficiente dos sistemas de reservação de água; falta de tratamento de esgotamento sanitário, sendo necessárias intervenções nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s); necessidade de reestruturação e ampliação da rede de esgoto sanitário.
O presidente da Comissão de Saneamento da Câmara Municipal, o vereador Raul Curvo (Republicanos), parabenizou a gestão pela iniciativa. “É fundamental termos este diálogo e mostrar aos representantes do povo o que está sendo feito. Estou participando efetivamente das escutas públicas nas comunidades e tenho esperança que todo este projeto sairá do papel”, conta o parlamentar.
Participaram da apresentação e do ato de entrega os vereadores: Jânio Calistro (UB), Sargento Galibert (PSB), Rogerinho da Dakar (PSDB), Lucélia Oliveira (Agir), Dr. Miguel Júnior (Cidadania), Rosy Prado (UB), Alessandro Moreira (MDB), Enfermeiro Emerson (PP), Caio Cordeiro (PL) e Sardinha (MDB). Também participou representando o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), o secretário legislativo da presidência, Charles Caetano Rosa.
AGENDA DE ESCUTAS PÚBLICAS
– HOJE Dia 4 de dezembro, quinta-feira, às 18h30 – região oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Napoleão José da Costa’, bairro Marajoara.
– Dia 5 de dezembro, às 18h30h – região sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio ‘Salústio Areias’, bairro Capela do Piçarrão.
ESCUTAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS
2 de dezembro às 18h30 – região centro – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Jaiminho), bairro Nova Várzea Grande.
3 de dezembro às 18h30 – região norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, no bairro Mapim.
Política
Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.
O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.
Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.
A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
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