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Prefeito anuncia união das secretarias de Educação, Esporte e Cultura, e deve economizar R$ 4 milhões

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a reorganização administrativa de secretarias municipais com a união da Educação, Esporte e Cultura. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27) e visa dar mais celeridade à execução de projetos e maior integração entre as áreas, sem que cada pasta perca sua autonomia.

Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) será fundida à de Segurança, sob comando da coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, criando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança.

“Não estamos extinguindo secretarias. Os titulares continuam à frente de suas funções, mas agora com mais sinergia e menos burocracia. Projetos de esporte e cultura, que antes dependiam da Secretaria de Economia, agora poderão ser executados diretamente, com apoio técnico da Educação”, explicou Brunini.

A nova estrutura, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, será composta pelos secretários Johnny Everson (Cultura), Jefferson Carvalho Neves (Esportes e Lazer) e Amauri Monge Fernandes (Educação). Brunini destacou que a reorganização representará uma economia de R$ 4 milhões até o final de 2025, e o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal.

Um dos exemplos citados foi o programa Escola Aberta, que hoje já compartilha 40 quadras esportivas entre as secretarias. “Queremos ampliar essa integração. A comunidade terá mais acesso às escolas, aos esportes e às atividades culturais”, disse o prefeito.

O secretário de Esportes, Jefferson Neves, avaliou a mudança como estratégica: “Estamos otimizando recursos e usando melhor os espaços públicos. Hoje, 48 escolas têm quadras cobertas, e já conseguimos abrir 20 para a comunidade. Com a integração, poderemos expandir isso muito mais rápido”.

Já o secretário de Educação, Amauri Monge, reforçou que a medida exige apoio coletivo: “Educação é tarefa de todos. Com o orçamento de quase R$ 1 bilhão, conseguimos potencializar a cultura e o esporte, que sempre tiveram recursos mais modestos. Essa fusão equilibra forças e amplia oportunidades”.

Segundo Brunini, a proposta permitirá que projetos intersetoriais avancem com mais rapidez, fortalecendo a política de base, envolvendo crianças, jovens e famílias, e promovendo a ocupação saudável dos espaços públicos. “Quem ganha com isso é a população”, concluiu.

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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