Política
Presidente da ALMT critica Maysa Leão por expor menor em audiência pública sobre abuso
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), criticou publicamente a vereadora Maysa Leão (Republicanos) por permitir que uma adolescente relatasse, em sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, um abuso sexual sofrido na infância.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), Max classificou a situação como um “segundo abuso”, referindo-se à exposição pública da jovem ao relatar um episódio tão traumático.
“A exposição de uma menina que, infelizmente, foi violentamente abusada, e que agora sofre um segundo abuso ao ter sua imagem explorada [na sessão], nos preocupa muito”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou ainda a necessidade de cautela por parte dos parlamentares na forma como conduzem debates públicos. “Isso serve de alerta para nós, parlamentares, sobre quais serão os meios e as formas que a gente vai usar para impactar uma audiência, para chamar atenção para um tema. Essa exposição nos preocupa”, completou.
Política
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Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.
Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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