Presidente participa da abertura do 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Várzea Grande

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande sediou o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional do Município, promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento tem como objetivo discutir ações, desafios e políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável e acessível para toda a população.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; da subsecretária de Administração, Fabiane Nagasawa; da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Euríbea de Faria Silva; e da secretária-executiva da CAISAN/MT (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso), Michele Rosane Pedrosa.

Durante o evento, foram abordados temas como o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Conselho Nacional, Euríbea de Faria Silva, declarou a abertura oficial do encontro, destacando a importância da mobilização conjunta entre os municípios e o governo federal para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome.

“Aproveitem este tempo para que possamos, de fato, fazer essa construção acontecer. Este é um momento valioso de troca e de aprendizado coletivo”, destacou Euríbea.

A secretária-executiva da CAISAN/MT, Michele Rosane Pedrosa, também ressaltou o papel dos municípios na implementação de políticas eficazes:

“Depois que a gente começa a trabalhar com segurança alimentar, entende o quanto é apaixonante. Estamos à disposição de Várzea Grande para contribuir tecnicamente e fortalecer essa rede de apoio.”

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com o tema:

“Cuidar da alimentação das nossas crianças é uma responsabilidade muito grande. O município tem o dever de garantir qualidade e segurança no que chega às mesas das famílias. Este tema é fundamental, e a Câmara estará sempre à disposição para aprovar projetos que tragam benefícios reais à população”, afirmou.

Ao final de sua fala, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou que a Câmara Municipal continuará atuando em conjunto com o Executivo e demais órgãos para fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

Publicados

45 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau.

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”.

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

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