Política
Presidente participa da abertura do 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Várzea Grande
Política
Na manhã desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande sediou o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional do Município, promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O evento tem como objetivo discutir ações, desafios e políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável e acessível para toda a população.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; da subsecretária de Administração, Fabiane Nagasawa; da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Euríbea de Faria Silva; e da secretária-executiva da CAISAN/MT (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso), Michele Rosane Pedrosa.
Durante o evento, foram abordados temas como o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Conselho Nacional, Euríbea de Faria Silva, declarou a abertura oficial do encontro, destacando a importância da mobilização conjunta entre os municípios e o governo federal para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome.
“Aproveitem este tempo para que possamos, de fato, fazer essa construção acontecer. Este é um momento valioso de troca e de aprendizado coletivo”, destacou Euríbea.
A secretária-executiva da CAISAN/MT, Michele Rosane Pedrosa, também ressaltou o papel dos municípios na implementação de políticas eficazes:
“Depois que a gente começa a trabalhar com segurança alimentar, entende o quanto é apaixonante. Estamos à disposição de Várzea Grande para contribuir tecnicamente e fortalecer essa rede de apoio.”
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com o tema:
“Cuidar da alimentação das nossas crianças é uma responsabilidade muito grande. O município tem o dever de garantir qualidade e segurança no que chega às mesas das famílias. Este tema é fundamental, e a Câmara estará sempre à disposição para aprovar projetos que tragam benefícios reais à população”, afirmou.
Ao final de sua fala, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou que a Câmara Municipal continuará atuando em conjunto com o Executivo e demais órgãos para fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
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Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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