Política
Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais
Política
O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada, culposa e de animais. O projeto altera o Código Penal com o objetivo de desestimular a comercialização de produtos de origem ilícita.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a pena para a receptação simples (adquirir, receber ou transportar coisa que sabe ser produto de crime) passaria a ser de dois a oito anos de reclusão e multa. Atualmente, o Código Penal estabelece para este crime pena de um a quatro anos.
No caso da receptação qualificada, que ocorre quando o item é destinado a atividades comerciais ou industriais, a punição proposta sobe para quatro a dez anos de reclusão. A legislação vigente prevê hoje uma pena que pode chegar a oito anos.
O projeto também endurece a punição para quem pratica a receptação de animais de produção (como bois e cavalos), elevando a pena dos atuais dois a cinco anos para quatro a dez anos de reclusão.
Já para a receptação culposa — quando a pessoa deveria presumir, pelas condições do objeto ou pelo valor, que ele é fruto de crime —, a pena de detenção passaria de um mês a um ano para um a dois anos.
Combate à rede criminosa
Sargento Portugal argumenta que a receptação é o motor que impulsiona crimes violentos, como roubos e furtos. “Com o intuito de coibir a criminalidade que se sustenta dessa espécie delitiva, pretendemos agravar as penas, como forma de desestimular a aquisição de produtos de roubos”, afirma.
O parlamentar cita como exemplo o caso do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025, em que os itens roubados foram entregues a uma receptadora que também fornecia armas e equipamentos para os criminosos que realizavam os assaltos. Para Portugal, agravar as penas é uma “medida necessária ao enfrentamento da violência”.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado, será enviado para o Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Mato Grosso
“Onde estava a fidelidade partidária?”, cobra Abílio após Janaína declarar apoio a Fávaro
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu à declaração de apoio da candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) ao senador Carlos Fávaro (PSD), que disputa a reeleição, e ao deputado federal Emanuelzinho (PSD), candidato à reeleição. Em vídeo que circula nas redes sociais, Janaína aparece durante uma reunião partidária de Emanuelzinho defendendo os dois candidatos.
Na gravação, Janaina elogia Fávaro e afirma que pretende atuar ao lado do senador em defesa de pautas voltadas à igualdade entre homens e mulheres.
“Eu quero evoluir ao lado do Fávaro com essa mesma garra, essa mesma determinação, para lutar juntos por mais equidade entre homens e mulheres”, declarou.
A manifestação provocou reação de Abilio, que aproveitou o episódio para questionar o discurso de fidelidade partidária adotado por integrantes do PL e criticar a aproximação de setores do partido com o MDB.
“Você vai ver que o tempo é o senhor da razão. A fidelidade partidária que tanto pregam estava onde naquele lugar?”, questionou o prefeito.
Abilio citou especificamente o apoio de Janaína a Fávaro e Emanuelzinho, lembrando que o deputado é vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do prefeito, o episódio reforça sua tese de que o MDB possui alinhamento com a esquerda, apesar das tentativas de aproximação com setores da direita durante o processo eleitoral
“Defendendo o Fávaro e o Emanuelzinho, vice-líder do Lula. Aí não, Janaína. O MDB sempre foi para o lado da esquerda”, afirmou.
Crítica à coligação
A fala também serviu para Abilio voltar a criticar a decisão do PL de formar uma aliança eleitoral com o MDB. O prefeito afirmou que a aproximação entre as duas siglas representa uma contradição para parte do eleitorado de direita.
“Se foi um erro fazer essa coligação com o MDB, foi querer colocar um pouco de vermelho no PL”, declarou.
Abilio também cobrou que o PL avalie a postura de candidatos que, segundo ele, estariam utilizando o partido sem seguir a orientação política da legenda.
“Eu acredito que o PL devia cobrar um posicionamento sobre isso, assim como outros candidatos que estão aí dentro do nosso partido só para enganar a população”, disse.
Ao final, o prefeito resumiu sua posição em relação à aproximação com o MDB e fez uma crítica direta aos integrantes do PL que adotam posições diferentes das defendidas por ele.
“Quem se aproxima do MDB se afasta de mim, essa é a regra. Agora, cada um faz as suas escolhas”, concluiu.
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