Política
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
Política
O Projeto de Lei 626/26 cria o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). A ideia é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco.
A proposta define como pessoas expostas politicamente:
- os detentores de mandatos eletivos;
- os ministros de Estado;
- os integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas; e
- dirigentes partidários e sindicais de âmbito nacional.
Protocolos e auditorias
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, órgãos federais de fiscalização tributária, inteligência financeira e controle interno deverão manter protocolos para identificar riscos e realizar auditorias periódicas.
A fiscalização abrangerá familiares até o segundo grau e estreitos colaboradores, continuando por cinco anos após o término das funções públicas.
A atuação de agentes públicos no exercício das funções não configurará violação de sigilo.
Patrimônio
Outro ponto da proposta permite que o Ministério Público requeira à Justiça a notificação de PEPs para esclarecer a origem de bens incompatíveis com seus rendimentos. Esse processo tramitará em segredo de justiça.
A medida será aplicada quando houver suspeita razoável de envolvimento em atividades ilícitas ou quando os bens não constarem na declaração oficial. Caberá ao investigado comprovar a origem lícita dos recursos.
Garantias
O projeto estabelece garantias para servidores públicos que atuam na fiscalização de PEPs. Haverá presunção de legitimidade dos atos funcionais. Punições sem comprovação de dolo específico ou desvio de finalidade serão proibidas.
“O texto consolida regras para que a atividade fiscalizatória e de inteligência financeira sobre PEPs possa ser realizada de forma rotineira e técnica”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Política
Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (13), Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o lançamento do programa Conexão Lilás – Tecnologia pela Vida da Mulher, iniciativa promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ajudar no combate à violência contra a mulher.
O programa oferece formação em tecnologia, cidadania e direitos das mulheres para 40 estudantes de 14 a 18 anos de escolas públicas, filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado Federal. Elas vão desenvolver um aplicativo voltado para mulheres ameaçadas pela violência.
Para a senadora, a iniciativa busca ampliar a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, além de contribuir para a formação de jovens como agentes multiplicadoras de conhecimento em suas comunidades.
— Nunca permitam que alguém diga que determinado espaço não pertence a vocês. A ciência pertence a vocês. A tecnologia pertence a vocês. As universidades pertencem a vocês. O Brasil precisa da inteligência, da criatividade, da sensibilidade e da determinação das mulheres para enfrentar seus desafios e construir um futuro melhor — afirmou.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Criminoso é preso pela PM por sequestrar mulheres na saída de igreja e exigir Pix em Cuiabá
Projeto Flautistas de Marambaia recebe reconhecimento da Unesco
Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres
Prefeitura promove capacitação voltada à saúde, bem-estar e qualidade de vida para catadores de recicláveis em Primavera do Leste
OAB-MT prestará atendimento à população no Multiação
Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (13), Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o lançamento do programa Conexão Lilás –...
Audiência defende políticas permanentes para proteção do território ianomâmi
Representantes do governo, lideranças indígenas e entidades da sociedade civil defenderam no Senado, nesta segunda-feira (13), que ações emergenciais no...
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão...
Criminoso é preso pela PM por sequestrar mulheres na saída de igreja e exigir Pix em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite deste domingo (12), um homem suspeito...
Dois faccionados são presos suspeitos por tentativa de homicídio e sequestro
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (12), dois integrantes de facção criminosa suspeitos por tentativa de...
Cliente que agrediu garota de programa em VG é indiciado pela PC por tentativa de feminicidio
A Polícia Civil concluiu o inquérito policial que investigava o espancamento de uma profissional do sexo, de 20 anos, ocorrido...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B
; Revista Placar – O Cuiabá precisou suar, contar com a sorte e apostar na juventude para vencer o América-MG por 1 a...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Cultura4 dias atrásEm Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Mato Grosso4 dias atrásPaniago Imobiliária amplia atuação no mercado imobiliário de Cuiabá com foco em consultoria, segurança e investimento
-
Várzea Grande4 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Esportes4 dias atrásBrasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Cuiabá4 dias atrásCuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio
-
Mato Grosso4 dias atrásSaúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais