Política
Projeto de Nelson Barbudo é aprovado em comissão e avança para simplificar o crédito para a agricultura familiar
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que cria a CPR Simplificada para a agricultura familiar. A proposta é considerada um avanço importante para reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais em todo o país.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos usados para garantir operações de financiamento no campo. Porém, para pequenos agricultores, o processo de emissão é muitas vezes complexo e oneroso.
O PL 2913/2025 muda esse cenário ao permitir que a CPR dos agricultores familiares seja emitida de forma muito mais simples, rápida e sem taxas de registro.
Segundo o texto aprovado, a versão simplificada mantém a segurança jurídica da CPR tradicional, mas elimina etapas burocráticas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito para quem produz em menor escala.
Com a aprovação, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios. Isso representa economia e agilidade, especialmente para quem tem estrutura reduzida e depende de financiamentos para manter a produção ativa.
“Esse projeto dá mais dignidade e autonomia ao pequeno produtor, que muitas vezes não consegue crédito por causa da papelada e dos custos envolvidos”, afirmou o deputado Nelson Barbudo. “A CPR Simplificada é uma ferramenta que coloca o agricultor familiar no centro das políticas de desenvolvimento rural e garante que ele tenha condições reais de continuar produzindo.”
Benefícios diretos para o campo
A proposta aprovada deve trazer impactos imediatos para o setor. Entre os principais benefícios estão:
• Redução da burocracia
• Emissão mais rápida e acessível
• Eliminação de taxas de registro
• Aumento da segurança das operações
• Inclusão financeira para pequenos produtores
Para Barbudo, a medida não apenas facilita o dia a dia no campo, mas fortalece a economia local. “Quando o agricultor tem crédito com facilidade e segurança, ele investe, produz mais, gera renda e movimenta toda a região”, disse o deputado.
O PL 2913/2025 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para as fases finais de tramitação. O deputado Nelson Barbudo, junto da Frente Parlamentar da Agropecuária, segue trabalhando para que o texto avance e seja aprovado plenamente.
“Vamos seguir firmes, porque esse projeto é uma vitória do pequeno produtor é uma ferramenta importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil”, afirmou Barbudo.
A criação da CPR Simplificada é vista por especialistas como um passo decisivo para modernizar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar, setor responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.
Política
Prorrogadas MPs de subsídio ao diesel e crédito para agricultura familiar
Três medidas provisórias tiveram seus prazos de vigência prorrogados por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Duas delas subsidiam a produção e importação de combustíveis, sobretudo o óleo diesel, para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais e garantir o abastecimento no país. A outra financia a agricultura familiar.
A MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. Esse crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 998 milhões restantes podem ser usados em subvenções à produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo. A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, autoriza a concessão de subsídios para as empresas que produzem ou importam óleo diesel para uso em caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis.
As empresas deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e informar a operação à ANP, responsável pela apuração e pelo pagamento dos valores devidos. A matéria está sendo analisada por uma comissão mista.
Agricultura familiar
A MP 1.390/2026 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para atender às operações do Tesouro Nacional de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor se destina sobretudo às linhas voltadas para agricultores familiares em situação mais vulnerável, com foco na safra 2026/2027. A matéria está na CMO, onde aguarda designação de relator.
Editadas pela Presidência da República, as MPs têm força de lei e prazo inicial de 60 dias, com prorrogação por igual período caso não tenham suas votações concluídas nas duas Casas do Parlamento. Findados os 120 dias sem deliberação, a MP perde eficácia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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