Política
Senado comemora em sessão especial os 300 anos de Fortaleza
Política
Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por meio de requerimento (RQS 224/2026).
A origem da capital cearense remonta à construção do Forte de Nossa Senhora da Assunção, em 1726. A estrutura militar deu origem ao núcleo urbano que, ao longo dos anos, se transformaria em uma das principais metrópoles do Nordeste brasileiro.
A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda de música do Batalhão da Guarda Presidencial. Em seguida, as músicas “Asa Branca” e “Suíte dos Pescadores” foram interpretadas pelo Coral do Senado.
Em sua fala, Eduardo Girão ressaltou o caráter combativo do povo cearense e destacou a importância histórica de Fortaleza.
— Essa origem, a partir de um forte militar, simboliza a natureza de um povo que aprendeu a vencer as adversidades. Hoje temos uma Fortaleza com 2,5 milhões de habitantes, a quarta maior cidade de um Brasil que reúne 5.569 municípios, sendo um pólo estratégico do Nordeste com relevância econômica, turística e cultural – afirmou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que subscreveu o requerimento de realização da sessão, destacou a importância histórica de Fortaleza e acrescentou que a capital cearense constitui “um símbolo de identidade, de pertencimento, de resistência, de cultura e esperança”.
“Caminho do progresso”
Após a exibição de um vídeo institucional, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), disse que Fortaleza “continuará trilhando o caminho do progresso e diálogo institucional, lutando por quem mais precisa”.
— Nascemos sob a égide da resistência, do forte que nos deu nome, da cidade que se recusou a ser pequena. Nossa história foi escrita com o suor dos jangadeiros, com o intelecto dos abolicionistas pioneiros e com a coragem de um povo que faz da escassez a sua maior criatividade – afirmou.
Em seguida, a contadora de histórias Nyedja Gennari convidou os presentes a sair do tempo presente e atravessar a história, narrando a criação da capital cearense. Segundo ela, Fortaleza “deixou de ser um ponto no mapa para ser presença viva na história”.
Adversidade do clima
O professor universitário e ex-vereador Danilo Lopes ressaltou aspectos históricos da formação de Fortaleza. Destacou que o estado do Ceará, mesmo na adversidade do clima, não sofre mais com o desabastecimento de água graças à “fortaleza de seu povo, efetivamente forte”.
Por videoconferência, o historiador Sandoval Matoso da Cruz disse que Fortaleza “é uma cidade que carrega a marca de acolhimento, que vai além das belezas naturais das praias que se estampam para o mundo”.
O requerimento de realização da homenagem aos 300 anos de Fortaleza também foi assinado pelos senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A sessão contou com a participação do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE); do médico e historiador João Flávio Nogueira; do presidente e do 1º vice-presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Júnior e João Estenio Campelo Bezerra. Também participaram da homenagem o Conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) Fernando Torres Laureano; a advogada Carolina Siebra; o estudante de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Miqueias de Araújo Pessoa; e o historiador Licinio Nunes, professor de História do Brasil na Universidade do Alabama (EUA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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