Política
Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão
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Parlamentares, dirigentes esportivos e atletas celebraram os avanços do esporte brasileiro e o desempenho cada vez mais expressivo de atletas brasileiros em competições internacionais durante sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (3). A homenagem marcou os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB), entidade responsável pela coordenação técnica, administrativa e institucional do movimento olímpico no país.
A sessão foi requerida (REQ 14/2026 – Mesa) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo a senadora, o COB ocupa lugar central na história do esporte brasileiro, com contribuições importantes para a construção de políticas de desenvolvimento humano, social e esportivo. Para ela, a entidade também ajudou a projetar internacionalmente a imagem do Brasil por meio da participação nacional nos jogos olímpicos.
— Fundado em 1914, o Comitê Olímpico do Brasil foi o primeiro comitê olímpico nacional da América do Sul e, desde então, sua trajetória acompanha a própria evolução do esporte brasileiro, desde os primeiros passos da organização esportiva nacional até a consolidação do Brasil como uma potência olímpica reconhecida internacionalmente — afirmou.
Saulo Pedroso elogiou o trabalho do COB e destacou sua trajetória, governança, transparência e papel no desenvolvimento esportivo nacional. O parlamentar também ressaltou a importância de associações, clubes, federações e projetos de base que atuam nas comunidades e formam atletas desde a iniciação esportiva.
A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane de Oliveira, destacou a importância do COB na preparação e no desenvolvimento dos atletas.
— Ao longo desses 112 anos, o COB consolidou-se como uma das instituições mais importantes do esporte nacional, contribuindo decisivamente para a evolução do alto rendimento brasileiro e para os resultados que hoje enchem o nosso país de orgulho — declarou Iziane, que também é atleta olímpica.
Importância social
O presidente do COB, Marco Antônio La Porta, defendeu o esporte como instrumento de transformação social. Segundo ele, embora a entidade desempenhe papel fundamental no desempenho dos atletas brasileiros em competições internacionais, sua missão vai além da busca por resultados imediatos.
— Talvez nossa grande missão seja plantar sementes: sementes de uma cultura esportiva mais forte, semente de um país mais ativo, semente de oportunidades para milhões de crianças e jovens, sementes de uma visão de longo prazo que transforma o esporte em política permanente, desenvolvimento nacional — afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Atletas do COB, Rafael Carlos da Silva, destacou que o impacto do esporte vai muito além das medalhas e dos resultados olímpicos. Segundo ele, a prática esportiva oferece propósito, inspira sonhos e contribui para afastar crianças e jovens da violência e das drogas.
A judoca medalhista olímpica Ketleyn Quadros ressaltou que o sucesso de um atleta é resultado de um esforço coletivo que envolve família, treinadores, instituições e profissionais que acreditam no potencial esportivo antes mesmo dos resultados aparecerem. Ao recordar momentos marcantes de sua carreira, como ter sido porta-bandeira do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio e conquistar uma nova medalha nos Jogos Olímpicos de Paris, reforçou a importância do esporte na formação pessoal e na criação de oportunidades.
Financiamento
Os participantes destacaram a evolução do movimento olímpico brasileiro e o papel fundamental do COB na ampliação do apoio aos atletas e no fortalecimento do esporte nacional. Ao atribuir parte desses resultados ao aumento dos investimentos e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor, eles defenderam a preservação dos mecanismos de financiamento do esporte.
Entre as preocupações apresentadas está a proposta em discussão no âmbito da chamada PEC da Segurança Pública, que, segundo os participantes, poderá reduzir em cerca de 30% recursos atualmente destinados ao esporte para financiar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Também foi defendida a derrubada do veto à isenção tributária para a importação de equipamentos esportivos.
— Estamos defendendo apenas a preservação dos investimentos que já foram conquistados, que hoje ajudam a transformar vidas. Porque o esporte não é custo, o esporte é investimento: em saúde, em educação, em segurança pública, em sentimento, em desenvolvimento humano — defendeu La Porta.
Também participaram da sessão o diretor-geral do COB e medalhista olímpico do vôlei de praia, Emanuel Fernando Scheffer Rêgo; o deputado Luiz Lima (Novo-RJ); o presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Felipe Tadeu Moreira Lima do Rêgo Barros e a ex-atleta olímpica do vôlei Virna Cristine Dias Piovezan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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