Política
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
Política
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.
Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.
Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.
— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.
Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.
— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.
Perfil dos protegidos
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.
— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.
Polícia Federal
Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.
— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.
Dificuldades
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.
— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.
O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.
Proteção nos Estados
Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.
— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.
— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
Autorizado refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com Brasil
Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment
Praças e áreas de lazer de Rondonópolis recebem ação da Prefeitura com foco na iluminação pública
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a...
Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data...
Autorizado refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com Brasil
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar...
Polícia Civil prende suspeito de estupro de criança de 11 anos que conheceu por rede social
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (1), mandado de prisão preventiva contra um jovem, suspeito de aliciar e...
Homem foi executado pelo sobrinho após descoberta de suposta traição com esposa
Conteúdo/ODOC – José da Silva foi executado a tiros na manhã desta sexta-feira (28), em Sapezal (511 km de Cuiabá),...
Jovem de 23 anos é executado a tiros após sair de tabacaria em MT
Conteúdo/ODOC – Wuslley de Souza, de 23 anos, foi morto a tiros na madrugada deste sábado (29), em Peixoto de...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
“Sem o Governo, o esporte de MT não estaria acontecendo”, afirma presidente da Federação de Ginasta
; Representantes de federações esportivas de Mato Grosso se reuniram segunda-feira (24) no Palácio Paiaguás e destacaram a ascensão do...
Em jogo equilibrado, Cuiabá e Goiás ficam no empate de 1 a 1 pela Série B na Arena Pantanal
; Futebol do Interior – O duelo destacado pelo equilíbrio entre Cuiabá e Goiás terminou com empate em 1 a 1 na Arena Pantanal,...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásExpo sul 2026 Rondonopolis
-
Primavera do Leste7 dias atrásPrimavera do Leste promove ação de acolhimento e cidadania para pessoas em situação de rua – Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste
-
Mato Grosso2 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso2 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá2 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cuiabá2 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Várzea Grande7 dias atrásGuarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)