Política
Valdir Barranco cobra explicações da Sesp sobre ataque brutal a trabalhadores rurais em Nova Guarita
Política
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, neste mês de fevereiro, o Requerimento nº 51/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando informações formais do secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri, sobre as providências adotadas após a denúncia de ataque violento contra trabalhadores rurais no município de Nova Guarita.
O pedido tem como base a reportagem “Bandidos invadem alojamento e espancam funcionários em MT”, publicada no portal FolhaMax, de autoria da jornalista Alexandra Lopes, no dia 8 de fevereiro de 2026. Segundo a matéria, três trabalhadores rurais teriam sido atacados dentro do alojamento de uma fazenda na noite do dia 7. As vítimas sofreram agressões físicas, ameaças de morte com uso de facão e intimidação mediante arma de fogo. Após o crime, foram socorridas pela Polícia Militar e encaminhadas para atendimento médico.
No Requerimento, Barranco questiona: quais providências foram adotadas pelos órgãos de segurança pública estadual após o registro da ocorrência; se houve mobilização de forças policiais para localizar os suspeitos; se existem medidas de proteção às vítimas; e se foi instaurado procedimento administrativo ou relatório circunstanciado no âmbito da Segurança Pública.
Para o parlamentar, o caso não pode ser tratado como “mais um boletim de ocorrência”. Ele destaca que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou mais de 47 mil mortes violentas intencionais no último levantamento consolidado, além de milhares de casos de lesão corporal dolosa. Números que evidenciam o desafio estrutural no enfrentamento à violência. Em Mato Grosso, os índices de crimes violentos no campo também acendem alerta, especialmente em regiões marcadas por conflitos agrários e vulnerabilidade social.
Barranco afirmou que a brutalidade do episódio exige resposta imediata do estado. “Estamos falando de trabalhadores atacados dentro do alojamento, à noite, sob ameaça de facão e arma de fogo. Isso é barbárie. O Estado não pode se omitir nem agir com morosidade. Queremos saber quem são os responsáveis, quais medidas foram adotadas e como essas vítimas estão sendo protegidas. Segurança pública não pode ser discurso vazio, precisa ser ação concreta”.
O deputado também reforçou que o Parlamento tem o dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. “A Assembleia Legislativa não pode fechar os olhos para episódios como esse. Quando há suspeita de falha, omissão ou resposta insuficiente, é nossa obrigação cobrar explicações formais. A vida dos trabalhadores do campo tem valor e precisa ser respeitada”.
Por fim, Barranco destacou que acompanhará de perto a resposta da Secretaria de Segurança Pública e que, caso necessário, poderá propor novas medidas legislativas ou audiências públicas para debater a situação da segurança nas áreas rurais do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.
Entre os princípios da nova política estão:
- a garantia do direito à educação;
- a redução das desigualdades;
- a ampliação da escolaridade;
- a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.
O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.
A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.
“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.
A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.
Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:
- busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
- oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
- atendimento em unidades prisionais;
- formação de professores especializados;
- desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
- estímulo ao letramento digital;
- integração da EJA com cursos de educação profissional;
- oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
- criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.
Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.
Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.
Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.
As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
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