Política
Vereador Raul Curvo propõe projeto para desburocratizar emissão de DPA e DPE em Várzea Grande
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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do vereador Raul Curvo, que regulamenta a emissão da Declaração de Disponibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e da Declaração de Disponibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE) no município.
A proposta tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e dar transparência ao processo, beneficiando diretamente empreendedores, empresários e moradores que enfrentam dificuldades para iniciar obras.
Durante a apresentação, Raul Curvo explicou que o projeto foi elaborado para estabelecer critérios claros e prazos definidos, evitando atrasos excessivos que chegam a ultrapassar quatro ou cinco meses.
“Sem esses documentos, os cidadãos ficam impedidos de construir. O departamento não possui critérios definidos, por isso apresentamos uma relação de documentos necessários e prazos para emissão, garantindo mais agilidade e segurança para todos”, afirmou o parlamentar.
O vereador Caio Cordeiro destacou que a ausência de prazos tem gerado insegurança jurídica e até a impressão de que seria necessário “jeitinho” para conseguir a liberação dentro de um tempo razoável.
“Esse projeto traz serenidade e regras corretas. O empresário ou o cidadão vai saber em quanto tempo terá resposta e, caso haja atraso, haverá justificativa formal da autarquia. Parabéns ao vereador Raul pela iniciativa”, disse.
A vereadora Rosy Prado também manifestou apoio e relatou o caso de um empresário que aguarda, desde maio, a liberação de um DPA para a construção de 300 casas.
“É um projeto de compromisso e responsabilidade com a população varzeagrandense”, ressaltou.
O vereador Alessandro Moreira elogiou a proposta e comparou sua importância a outros projetos estruturantes, como a revisão atuarial da Previvag. Já o vereador Galibert lembrou que, embora o projeto seja fundamental, é preciso que haja investimento na distribuição de água, complementando os avanços já realizados na captação e tratamento.
“Se não houver rede adequada nos bairros, o projeto corre o risco de ficar apenas no papel”, alertou.
A vereadora Gisa Barros, relatora da proposta, cobrou empenho do Poder Executivo e criticou a falta de investimentos na área, mesmo após decretos de calamidade por falta de água.
“Espero que a prefeita não vete este projeto, porque ele representa uma adequação necessária para nossa cidade. De decreto e discurso, já vimos bastante. Agora é hora de ação”, afirmou.
A aprovação unânime, com 20 votos favoráveis, foi destacada pelos parlamentares como um avanço importante para destravar obras, agilizar investimentos e garantir mais eficiência no atendimento à população e ao setor produtivo.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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