Política
Virginia Mendes pede ao governador criação urgente de gabinete para reforçar ações contra feminicídios em MT
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, solicitou ao governador Mauro Mendes, nesta quinta-feira (27/11), a criação urgente de um Gabinete de Combate à Violência Doméstica, estrutura que reunirá e coordenará as ações estaduais voltadas ao enfrentamento dos casos de violência doméstica e feminicídio.
Mesmo em missão oficial fora do país, Virginia enviou uma mensagem direcionada à população mato-grossense, especialmente às mulheres, demonstrando preocupação com o avanço da violência.
“Eu quero me dirigir a todos os mato-grossenses, em especial a todas as mulheres do nosso estado. Como mulher jamais ficarei em paz enquanto tivermos um único caso de feminicídio no Mato Grosso ou no Brasil. Cobro leis mais duras, prisão perpétua para feminicidas e também cobro e apoio o Mauro em todas as ações de combate à violência doméstica em nosso estado. Nunca o Governo do Estado investiu tanto no combate à violência doméstica e no combate ao feminicídio, em todas as áreas. Mas cada crime machuca muito a todas nós. Por isso, para aumentar ainda mais a nossa rede de proteção e a nossa luta contra a violência doméstica, propus ao Mauro a criação de algumas medidas importantes “, declarou.
A primeira-dama detalhou as medidas que apresentou ao governador para ampliar a rede de proteção.
“Propus ao Mauro o aumento do valor do SER Família Mulher, a inclusão do tema combate à violência doméstica na grade escolar e a criação urgente de um gabinete exclusivo para coordenar as ações do governo em todas as secretarias, com foco total no enfrentamento à violência doméstica” afirmou.
Segundo Virginia, o gabinete permitirá ações mais integradas, eficientes e rápidas, garantindo monitoramento constante e proteção às mulheres em situação de risco.
A proposta segue para análise do Governo do Estado. O gabinete irá integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas por várias secretarias, incluindo a Setasc, além da rede de proteção e dos programas sociais voltados às mulheres em Mato Grosso.
Virginia Mendes afirmou que a luta contra a violência doméstica e o feminicídio continuará de forma permanente.
“Vamos continuar firmes e não vamos descansar enquanto o feminicídio ainda existir no nosso país. Muito obrigada e que Deus abençoe a todos nós” afirmou.
Política
‘Centros-dia’ para idosos são elogiados, mas debate na CDH alerta para custo
Uma proposta que prevê a criação em todo o país de “centros-dia”, que oferecem cuidados a idosos durante o dia, sem internação, foi apoiada pelos debatedores reunidos nesta terça-feira (11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Gestores da União e de municípios pediram, porém, atenção ao impacto orçamentário de sua implementação.
A audiência foi destinada a debater o PL 5.115/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir as unidades de acolhimento diurno na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes da audiência pública, defendeu a urgência da medida como forma de amparo social.
— Nosso objetivo com este debate é estruturar uma rede que garanta dignidade à pessoa idosa em vulnerabilidade e dê o suporte necessário para que as famílias cuidadoras continuem trabalhando, sem o medo do desamparo ou da institucionalização precoce.
Experiência
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comparou, bem humorado, os centros a “creches para o idoso” e propôs um acréscimo ao programa de trabalho dessas instituições.
— É uma creche em que, ao contrário das crianças, a fragilidade [dos idosos] vai aumentar. Eu queria fazer um apelo para incluir uma frase que é estimulante para o idoso: “O vô sabe.” O ‘vô’ sabe uma porção de coisas que nos podem ser úteis. Que nós tenhamos essa visão de cuidar, é claro, mas [também] de valorizar, de pedir conselhos a quem é mais experiente — afirmou.
Ruth Losada de Menezes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, destacou que os centros-dia são importantes para o combate ao isolamento e para a saúde mental dos cidadãos. Antonio Costa, ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, disse considerar que uma rede nacional de centros-dia promoveria o envelhecimento saudável, mas se disse preocupado com a sustentabilidade e a aplicação do projeto diante da realidade dos municípios.
Desafios
A preocupação com o financiamento foi confirmada por Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), que cobrou uma previsão orçamentária explícita.
— Precisamos que a União olhe para isso, e precisamos adotar isso como política de Estado em cada município — defendeu.
Representando o Poder Executivo, a coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, apontou os desafios técnicos da implementação e pediu apoio dos senadores à proposta de emenda à Constituição que destina ao Suas 1% da receita das unidades federativas (PEC 383/2017).
— Legislação não nos falta para implementar esse serviço. O que nós precisamos é de recursos — afirmou.
Vulnerabilidade
O consultor jurídico Eduardo Vieira, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia, salientou que a entidade opera centros-dia há décadas, e lembrou que a vulnerabilidade social se estende aos cuidadores.
— São duas pessoas em situação de dependência, sob o mesmo teto, sustentadas por um trabalho de cuidado que é majoritariamente feminino, integralmente feminino e socialmente invisível. É quase uma tragédia social — ponderou.
Gilvane Mazza Ribeiro, diretora de Proteção Especial de Resende (RJ), destacou a importância dos centros-dia e declarou esperar que uma lei específica torne sua implantação um “privilégio de muitos”. Claudir Maciel, secretário da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (SC), descreveu o sistema de atendimento a idosos em seu município e pediu sensibilidade ao Congresso sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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