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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos...
A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações...
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492, de...
A Operação Lei Seca, deflagrada na noite desta quarta-feira (2), em Cuiabá, registrou a prisão de duas pessoas, a remoção de 54 veículos e a autuação...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde...
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, iniciou, na manhã desta terça-feira (1º), uma capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021...
Já está em vigor a Lei Complementar 235, de 2026. A norma cria regras para que o governo federal possa, ainda neste ano, reduzir alíquotas de...
Operação Lei Seca prendeu dois condutores por embriaguez ao volante durante fiscalização realizada na madrugada desta quinta-feira (26), na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, em Várzea...
As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da...
Operação Lei Seca prendeu cinco condutores por embriaguez durante fiscalização realizada na madrugada deste domingo (23), na Avenida Miguel Sutil, no bairro Porto, em Cuiabá. Durante...