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Resumo: Equipamentos usados em curso de medicina não podem ser retidos para garantir dívida de aluguel em Sinop. A decisão considerou os bens essenciais para o...
Estão abertas até o dia 22 de abril as inscrições para a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário do 23º Prêmio Innovare, edição de...
Resumo: A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve decisão que dispensa reexame obrigatório em ação contra o Município de Cuiabá. Permanece válida a sentença...
O Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) em parceria com o Centro Universitário UniBrasil,...
“O saldo é extremamente positivo e mostra que é possível levar cidadania a quem mais precisa.” A avaliação é do juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador...
Na quarta reportagem da série Justiça pela Vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresenta à sociedade uma resposta firme e célere no enfrentamento aos...
A inovação no sistema de justiça esteve no centro do debate, nesta quarta-feira (18), na mesa redonda “Diálogos sobre Cultura, Gestão e Tecnologia”. O evento foi...
Em razão das comemorações do aniversário de São José do Rio Claro, o expediente forense e os prazos processuais estarão suspensos na comarca nesta sexta-feira (20...
O sonho do casamento no papel deixou de ser apenas um desejo e se tornou realidade para casais atendidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
Resumo: Clínica odontológica teve recurso rejeitado e foi mantida a condenação para devolver R$ 13,8 mil pagos por tratamento malsucedido, além de R$ 8 mil por...