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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na tarde desta terça-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei...
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10.12) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema...
Em agenda em Brasília na quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, pela...
O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas...
O senador Jayme Campos (União-MT) oficializou nesta quarta-feira, 17, sua posição veementemente contraria a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Em...
A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de...
O vice-líder da oposição, deputado federal Coronel Assis (União-MT), foi efetivado nesta terça-feira (9) como membro titular da Comissão Especial que vai discutir a PEC da...