Política
Roberta Acioly cobra avanço da PEC que atualiza o piso da enfermagem
Política
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), defendeu a valorização da enfermagem e cobrou o avanço da proposta de emenda à Constituição que trata da atualização do piso salarial da categoria.
Ela destacou que a PEC 19/2024 está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro de 2024, sem ter sido pautada. Segundo ela, a demora impede a atualização periódica do piso da enfermagem e a definição da jornada de trabalho da categoria.
— O tema é justo, atual e urgente. A proposta busca assegurar a atualização periódica do piso com base em índices inflacionários e estabelecer referência de jornada compatível com a realidade predominante da categoria — afirmou.
Segundo Roberta Acioly, a proposta impacta diretamente as condições de trabalho e a qualidade da assistência prestada à população.
— Na pandemia, a enfermagem foi reconhecida por todo o Brasil como linha de frente, como essencial, como indispensável, e era mesmo. Mas aquele período também deixou uma verdade evidente: nem mesmo no auge desse reconhecimento público a categoria teve valorização plena — disse.
A senadora citou estatística segundo a qual a categoria da enfermagem é composta atualmente por quase 3 milhões de profissionais no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em hospitais, unidades básicas de saúde, maternidades e serviços de urgência e emergência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele.
A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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