Política
Roberta Acioly comemora avanço da PEC que reduz jornada de enfermeiros
Política
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) celebrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta que garante jornada de trabalho de 36 horas semanais para os profissionais de enfermagem. Enfermeira de formação, a parlamentar classificou a PEC 19/2024 como um passo decisivo para a valorização da categoria no Brasil.
— Estamos falando de uma luta histórica. Há mais de duas décadas, a enfermagem esperava por esse momento. É uma luta antiga, legítima e justa, a luta de profissionais que sustentam o cuidado, que estão ao lado da população nos momentos mais difíceis e que há muitos anos esperam por esse reconhecimento concreto — disse durante seu pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (8)
Roberta Acioly ressaltou que a medida — que também assegura reajuste anual do piso salarial da categoria — é fruto de um diálogo político responsável e que a urgência aprovada para a tramitação demonstra o compromisso do Senado com a pauta.
Ela mencionou ter apresentado uma emenda para tentar estabelecer o parâmetro de 30 horas como meta definitiva no futuro, mas reafirmou que a prioridade atual é transformar reivindicações antigas em conquistas reais e imediatas para os trabalhadores.
— É uma matéria que toca a vida real de milhares de brasileiros. Hoje demos um passo importante, mas esse passo precisa continuar. A enfermagem merece respeito, merece valorização, merece reconhecimento concreto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.
Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:
- Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
- Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
- Clan del Golfo: Colômbia;
- Los Choneros: Equador;
- Barrio 18: El Salvador; e
- PCC e CV: Brasil.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.
A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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