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O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu nesta terça-feira (7), em Plenário, a convocação de uma sessão do Congresso com pauta única, para tratar do veto integral...
Haverá uma responsabilização histórica no futuro pelos excessos cometidos contra os cidadãos presos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou o senador Luis...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que encerrará seus trabalhos no dia 14. A informação foi confirmada pelo...
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. A MP...
A divulgação de dados obtidos de forma ilegal por interceptações telefônicas ou digitais poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos. É o...
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre os itens que podem...
Indígenas de todo o país estão em Brasília para defender seus territórios e afirmar que a demarcação também ajuda no combate à crise climática. A 22ª...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal...
Debatedores se manifestaram contra a proposta de emenda à Constituição que dá fim à aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados, membros do Ministério Público...
A Medida Provisória (MP) 1348/26 muda o repasse da arrecadação federal com as chamadas bets. O texto destina até 3% dos recursos obtidos pelo governo com...