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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, nesta manhã (23), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu a seguinte...
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Portaria nº 1, de 16 de março de 2026, que estabelece regras para medir o desempenho,...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com a 6ª Subseção de Sinop, notificou, nesta segunda-feira (30), a Delegacia...
Após pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Secretaria de Estado de Justiça revogou portaria que impunha restrições...
Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a...