Várzea Grande
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
Várzea Grande
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as diretrizes para a concessão e a proibição de visitas íntimas nos estabelecimentos penais do Estado. A medida atende ao que estabelece a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que restringe o benefício para condenados por crimes graves.
A nova regulamentação define os procedimentos operacionais para a realização das visitas íntimas, estabelece critérios de controle e fiscalização e reforça as hipóteses de vedação previstas na legislação estadual e federal. A Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar todas as unidades penais do Estado quanto à aplicação das novas regras.
Entre os principais pontos, a portaria determina que a proibição da visita íntima se aplica aos detentos com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso judicial, condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e crimes contra a dignidade sexual, conforme previsto na Lei nº 13.283/2026.
O texto também observa as restrições já previstas na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possuem direito apenas à visita social, sem contato físico.
Além disso, a portaria regulamenta, de forma excepcional e transitória, a realização de visitas íntimas em celas de uso comum nas unidades prisionais que ainda não dispõem de espaço específico destinado à finalidade, medida autorizada pela legislação estadual e que deverá ocorrer sob critérios definidos e fiscalização da administração penitenciária.
Para o deputado Eduardo Botelho, a regulamentação representa um importante avanço para a política penitenciária de Mato Grosso e garante a efetiva aplicação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu a partir de relatos de profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.
“Nas conversas que tivemos com o pessoal do sistema prisional e com os policiais penais, eles relatavam situações em que feminicidas e condenados por crimes sexuais recebiam visitas íntimas, chegavam a iniciar relacionamentos e, em alguns casos, até se casar dentro das unidades prisionais. Entendemos que isso era um absurdo. Por isso apresentamos essa lei para acabar de vez com esse privilégio”, afirmou Botelho.
O deputado destacou que a vedação busca assegurar maior coerência entre a gravidade dos crimes praticados e os benefícios concedidos dentro do sistema penitenciário.
“Quem mata uma mulher ou comete crimes contra crianças não pode continuar recebendo esse tipo de benefício. Estamos tratando de crimes gravíssimos e a sociedade espera uma resposta firme do Estado. Agora ela passa a valer para todos os presídios de Mato Grosso. Esses criminosos não terão mais esse privilégio”, declarou o deputado.
O parlamentar reforçou que a restrição também se aplica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, independentemente de serem casados ou manterem união estável.
“Mesmo que seja casado, o condenado por esse tipo de crime não poderá receber visita íntima. O objetivo da lei é combater com mais rigor crimes como feminicídio, estupro e violência sexual contra crianças e adolescentes”, pontuou.
Segundo Botelho, a Assembleia Legislativa continuará acompanhando a implementação da medida junto ao sistema penitenciário estadual para garantir seu cumprimento integral.
“Temos uma relação muito boa com a Secretaria de Justiça e com o sistema prisional. Tenho certeza de que a lei será cumprida na íntegra, mas vamos continuar acompanhando sua aplicação para garantir que ela seja efetivamente respeitada em todas as unidades do Estado”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Wellington Fagundes define Marcelo Maluf como vice e consolida chapa com PL, MDB e Novo ao Governo de MT
O senador Wellington Fagundes (PL) definiu neste domingo (2) o empresário Marcelo Maluf, do Partido Novo, como candidato a vice-governador em sua chapa para a disputa ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.
A articulação para a composição contou com a participação do presidente estadual do Novo, o advogado Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, e do secretário de Educação, Reginaldo Teixeira. O acordo amplia a aliança formada por PL, MDB e Novo e recebeu o aval do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto.
Além de Wellington e Marcelo Maluf, a chapa terá a deputada estadual Janaína Riva (MDB) e o deputado federal José Medeiros (PL) como candidatos às duas vagas ao Senado.
As negociações também tiveram participação da presidente estadual do MDB, Janaína Riva, e do senador Jayme Campos (União Brasil), que passou a atuar na construção de uma alternativa política após ser impedido de disputar o Governo durante a convenção do União Brasil.
O grupo ainda busca atrair o Podemos, partido presidido em Mato Grosso pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi. Apesar de ter sido incentivado pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu, a disputar o Governo do Estado, a tendência é que Max apoie a candidatura de Wellington Fagundes.
Caso a adesão seja confirmada, o Podemos deverá indicar nomes para as suplências de Janaína Riva na disputa ao Senado.
A nova composição ganhou força após o cenário interno do União Brasil mudar com a retirada da possibilidade de candidatura de Jayme Campos ao Governo. Com a decisão, a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, permaneceu no projeto liderado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que também conta com o apoio do PSDB.
Os partidos têm até quarta-feira (5) para finalizar os últimos ajustes e formalizar os registros das alianças junto à Justiça Eleitoral.
Mostra de cinema vira espaço de troca cultural entre Brasil e China
PC indicia 5 da mesma família por esquema de fraudes em concursos em municípios de MT
“Rota do Queijo” impulsiona turismo de experiência no Serro (MG)
Fábio Garcia será o vice de Otaviano Pivetta
MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Fábio Garcia será o vice de Otaviano Pivetta
DECISÃO TOMADA O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) fechou a chapa que irá disputar a reeleição, em Mato Grosso, e escolheu...
MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa,...
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com...
PC indicia 5 da mesma família por esquema de fraudes em concursos em municípios de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito policial que identificou a atuação coordenada de um...
MPF denuncia 33 pessoas por esquema de tráfico em MT e mais 9 estados, e bloqueia R$ 78 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 33 pessoas por participação em uma estrutura criminosa transnacional responsável pela importação de cocaína...
GM intensifica fiscalização durante operação e realiza prisão em Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande deflagrou, na noite da última sexta-feira (31), mais uma edição da Operação Integrada Sossego Azul,...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Cuiabá arranca empate na Ilha do Retiro diante do Sport e volta a pontuar na competição nacional
; Terra – Sport e Cuiabá ficaram no empate por 1 a 1, na noite desta segunda-feira, 27, na Ilha...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Rondonópolis2 dias atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Mato Grosso6 dias atrásCom equipe alinhada, Comunicação ganha novo espaço na Câmara de Várzea Grande
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrimavera do Leste leva experiência do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas a congresso nacional de enfermagem
-
Cuiabá6 dias atrásGestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
-
OAB3 dias atrásOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
-
Cuiabá2 dias atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
-
Polícia3 dias atrásPresa em VG, influenciadora é suspeita de ocultar valores das atividades ilícitas de facção criminosa