Várzea Grande
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
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A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as diretrizes para a concessão e a proibição de visitas íntimas nos estabelecimentos penais do Estado. A medida atende ao que estabelece a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que restringe o benefício para condenados por crimes graves.
A nova regulamentação define os procedimentos operacionais para a realização das visitas íntimas, estabelece critérios de controle e fiscalização e reforça as hipóteses de vedação previstas na legislação estadual e federal. A Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar todas as unidades penais do Estado quanto à aplicação das novas regras.
Entre os principais pontos, a portaria determina que a proibição da visita íntima se aplica aos detentos com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso judicial, condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e crimes contra a dignidade sexual, conforme previsto na Lei nº 13.283/2026.
O texto também observa as restrições já previstas na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possuem direito apenas à visita social, sem contato físico.
Além disso, a portaria regulamenta, de forma excepcional e transitória, a realização de visitas íntimas em celas de uso comum nas unidades prisionais que ainda não dispõem de espaço específico destinado à finalidade, medida autorizada pela legislação estadual e que deverá ocorrer sob critérios definidos e fiscalização da administração penitenciária.
Para o deputado Eduardo Botelho, a regulamentação representa um importante avanço para a política penitenciária de Mato Grosso e garante a efetiva aplicação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu a partir de relatos de profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.
“Nas conversas que tivemos com o pessoal do sistema prisional e com os policiais penais, eles relatavam situações em que feminicidas e condenados por crimes sexuais recebiam visitas íntimas, chegavam a iniciar relacionamentos e, em alguns casos, até se casar dentro das unidades prisionais. Entendemos que isso era um absurdo. Por isso apresentamos essa lei para acabar de vez com esse privilégio”, afirmou Botelho.
O deputado destacou que a vedação busca assegurar maior coerência entre a gravidade dos crimes praticados e os benefícios concedidos dentro do sistema penitenciário.
“Quem mata uma mulher ou comete crimes contra crianças não pode continuar recebendo esse tipo de benefício. Estamos tratando de crimes gravíssimos e a sociedade espera uma resposta firme do Estado. Agora ela passa a valer para todos os presídios de Mato Grosso. Esses criminosos não terão mais esse privilégio”, declarou o deputado.
O parlamentar reforçou que a restrição também se aplica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, independentemente de serem casados ou manterem união estável.
“Mesmo que seja casado, o condenado por esse tipo de crime não poderá receber visita íntima. O objetivo da lei é combater com mais rigor crimes como feminicídio, estupro e violência sexual contra crianças e adolescentes”, pontuou.
Segundo Botelho, a Assembleia Legislativa continuará acompanhando a implementação da medida junto ao sistema penitenciário estadual para garantir seu cumprimento integral.
“Temos uma relação muito boa com a Secretaria de Justiça e com o sistema prisional. Tenho certeza de que a lei será cumprida na íntegra, mas vamos continuar acompanhando sua aplicação para garantir que ela seja efetivamente respeitada em todas as unidades do Estado”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Meninas do Programa Siminina vivenciam manhã de lazer e contato com a natureza em rancho de Cuiabá
As meninas atendidas pelo programa Siminina, das unidades do Jardim Renascer e Novo Colorado, tiveram uma manhã diferente com um passeio ao Rancho Família da Nonna, localizado às margens da MT-251, na região da Comunidade Rio dos Peixes, nesta quinta-feira (17). O rancho já recebeu 16 turmas, nos períodos matutino e vespertino, envolvendo oito unidades do Siminina e cerca de 330 meninas, com atividades que proporcionam convivência e contribuem para o desenvolvimento das participantes.
Durante a visita, as Simininas puderam andar a cavalo, fazer passeio de charrete, conhecer os animais do rancho e aproveitar um momento de convivência fora da rotina das unidades. Para muitas delas, a experiência foi marcada pela descoberta e pela superação do medo.
A Siminina Manuella Marra, que participa do programa desde 2024, foi uma das meninas que andou a cavalo e também fez o passeio de charrete. Ela contou que sentiu medo no início, mas aproveitou a experiência. “Eu gostei bastante do passeio. Fiquei com bastante medo de andar no cavalo, mas estou gostando. Eu gosto bastante do Siminina porque a gente aprende bastante coisa e está sempre com muitas amigas”, relatou.
Além dos passeios, Manuella destacou as atividades realizadas no dia a dia do programa. “Eu gosto bastante das brincadeiras que a gente faz e das aulas. A gente aprende bastante coisa no balé, nas aulas de música e no violão”, afirmou.
Aos 9 anos, Valentina Vitória também aproveitou a visita. Entre as atividades, ela destacou o passeio a cavalo, a charrete e o contato com os animais. “Foi muito legal. Eu gosto que tenha esses passeios externos. Lá no Siminina eu gosto das professoras, das meninas e das aulas que sempre têm”, contou.
Para Eloisa, um dos momentos preferidos foi o contato com um coelho branco. A menina gostou especialmente de poder segurá-lo no colo e fazer carinho. “É muito bom cuidar dos animais. Dar carinho”.
O Rancho Família da Nonna recebe as meninas com deliciosos bolos preparados pela Vó Dega, conhecida como Vovó Nonna. Nonna Dega destacou a alegria em receber as participantes do programa e elogiou o comportamento das meninas. “Eu me sinto muito feliz, feliz mesmo por ter elas aqui. São crianças comportadas, educadíssimas e muito bem treinadas. Eu amo receber essas meninas. Quando chamarem, pode trazer que eu recebo de braços abertos”.
De acordo com a coordenadora do programa Siminina, Ivete Carneiro, a parceria proporciona às meninas experiências que vão além do lazer. Para ela, o acolhimento oferecido pelo rancho contribui para que as participantes tenham contato com a natureza, conheçam os animais e vivenciem novas descobertas. “Hoje, aqui no Rancho Família da Nonna, o que mais marcou foi o carinho com que essas meninas são recebidas e atendidas. Elas têm as refeições, com bolos, cachorros-quentes, suco, leite e sucrilhos. A gente entende que é um carinho mesmo, e elas recebem isso. Conseguimos ver em cada sorriso, na equipe e nas meninas. Essa maneira como elas são acolhidas faz toda a diferença. Aqui elas descobrem a natureza e os animais, mas principalmente descobrem que são vistas e valorizadas”, destacou.
Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas, com idades entre 6 e 14 anos, em 18 unidades distribuídas pela capital. Além dos passeios culturais, o programa oferece aulas de canto, balé e instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras e apresentações, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e emocional das participantes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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