OAB
Após atuação da OAB-MT, é revogada portaria que impunha restrições de vestimenta para acesso à penitenciária
OAB
Após pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Secretaria de Estado de Justiça revogou portaria que impunha restrições à entrada de profissionais na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, ao vedar o acesso com “vestimentas incompatíveis ou que comprometam a segurança e o decoro”.
A norma elencava, de forma detalhada, exemplos como roupas consideradas “excessivamente curtas, transparentes, com decotes acentuados, peças de alça extremamente fina”, entre outras, restrições que, na prática, afetam de forma mais direta sobre as advogadas no exercício profissional.
A portaria previa ainda que, em caso de dúvida interpretativa quanto à vestimenta, deveria prevalecer o chamado princípio da razoabilidade, critério de natureza subjetiva e passível de interpretações arbitrárias, o que poderia resultar em constrangimentos e violação às prerrogativas da advocacia.
“A OAB-MT atuou de forma imediata contra a portaria, que também estabelecia outras exigências indevidas, reafirmando a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, da mulher advogada e do pleno exercício profissional, garantido constitucionalmente. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, e não pode ser cerceada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A advogada Patrícia de Carvalho, que é a secretária geral Adjunta do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, foi uma das advogadas abordadas no cumprimento da portaria e se sentiu constrangida. “Não se pode conceber esse tipo de tratamento vexatório à advocacia, e a OAB-MT tem atuado de forma incisiva no combate ao desrespeito às prerrogativas profissionais”, assevera Patrícia.
A OAB-MT salientou ainda que situações envolvendo exigências indevidas de vestimenta para o exercício da advocacia não são casos isolados e têm sido registradas em diferentes unidades do país. E, nesses casos, a Ordem dos Advogados atua, de forma imediata e institucional, para coibir violações que comprometam o acesso à Justiça.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Ordem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
“Advogadas e advogados são empreendedores que precisam estar preparados para o mercado. A OAB Mato Grosso quer levar ainda mais qualificação a fim de que a advocacia tenha as condições ideais para fazer a gestão do seu escritório, trabalhar o posicionamento e o marketing do seu negócio, entre outros temas relacionados ao empreendedorismo. Esse é o nosso objetivo com o Empreende OAB, que estamos lançando hoje com a abertura das inscrições para os workshops”, explica a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso.
O Programa Empreende OAB promoverá 12 encontros, serão 36 horas de formação em gestão, empreendedorismo e inovação. Os workshops acontecerão no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. Com transmissão ao vivo para todo Mato Grosso pela Plataforma ESA ON.
O Empreende OAB é resultado de um anseio da jovem advocacia e conta com o apoio da Comissão do Jovem Advogado da OAB-MT.
O conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra, coordenador executivo do programa, ressalta que um escritório que tem previsibilidade financeira escolhe as causas que aceita, discorda do cliente quando precisa discordar, sustenta a tese difícil e recusa o que não deve fazer. “Gestão, no fim das contas, é uma forma concreta de preservar a liberdade profissional. Um escritório organizado também forma novos profissionais. Contrata, treina e gera renda. E atende melhor”.
Da gestão do escritório à precificação, do marketing jurídico ao compliance. O Empreende OAB-MT reunirá palestrantes especialistas para workshops de formação, a fim de transformar conhecimento técnico em atividade
profissional lucrativa. O primeiro encontro será na terça-feira, dia 20 de outubro, os demais serão realizados nos dias 27 e 28 de outubro; 03, 10 e 17 de novembro; 1º, 02 e 10 de dezembro.
“As inscrições estão abertas e esperamos contar com o interesse e a participação da advocacia de todo Mato Grosso. É uma oportunidade importante e que acontece pela primeira vez com toda a programação preparada para advogadas e advogados. São conteúdos que não estavam na grade curricular da faculdade, mas que são a base para o sucesso da gestão dos escritórios”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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