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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou os produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a...
Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de informações deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Produtores rurais de 43 municípios goianos terão acesso a R$ 99,4 milhões em crédito rural, liberados na última reunião da Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de...