Política
Max recebe produtores rurais para tratar sobre o uso sustentável de áreas úmidas de MT
Política
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reuniu-se nesta terça-feira (9) com lideranças do setor produtivo e parlamentares para discutir alternativas ao impasse técnico envolvendo as áreas úmidas de Mato Grosso. Participaram do encontro o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Lucas Beber, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
Durante a reunião, Marcos Bravin destacou a insegurança vivida pelos produtores diante da falta de legislação específica. “Hoje, os produtores estão se sentindo inseguros com a falta de legislação. Nós tínhamos uma lei, mas ela foi revogada e não tem outra para substituir”, afirmou.
A preocupação se refere às fiscalizações realizadas em áreas com drenos, onde as renovações de licenças para plantio vêm sendo negadas. A ausência de regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem impedido a continuidade das atividades produtivas, com estimativa de impacto superior a 4,8 milhões de hectares em Mato Grosso.
Durante a reunião, o deputado Max reforçou seu compromisso na busca por soluções definitivas no uso sustentável dessas terras no estado. “Nós não podemos aceitar que essa situação perdure por mais tempo. O produtor precisa ter a tranquilidade de poder produzir na sua terra sem que haja o medo de ser multado. Junto com os deputados Moretto e Dr. Eugênio, vamos seguir procurando alternativas para o setor”, assegurou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em agosto, o presidente da ALMT participou ainda do seminário jurídico de pós-graduação do manejo de áreas úmidas realizado na Sema, que permitiu a apresentação dos estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o financiamento do duodécimo da Assembleia, que viabilizou o desenvolvimento de pesquisas para que houvessem base científica e segurança jurídica.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Marco Aurélio (PRD), e o diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.
Entre os princípios da nova política estão:
- a garantia do direito à educação;
- a redução das desigualdades;
- a ampliação da escolaridade;
- a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.
O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.
A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.
“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.
A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.
Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:
- busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
- oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
- atendimento em unidades prisionais;
- formação de professores especializados;
- desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
- estímulo ao letramento digital;
- integração da EJA com cursos de educação profissional;
- oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
- criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.
Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.
Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.
Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.
As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
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