Política
ALMT aprova projetos de Lúdio que reduzem multas a pequenos empreendedores e produtores rurais
Política
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de Mato Grosso que cometeram erros ou perderam o prazo de prestar informações. Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025 foram aprovados na sessão da quarta-feira (10) e ainda vão passar pela 2ª votação antes de se tornarem lei.
O PL 302/25, proposto por Lúdio, reduz em 90% multas para microempreendedores individuais (MEI) e em 50% multas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que cometerem erros ou deixaram de prestar informações e outras obrigações acessórias, como envio de documentos e declarações. Os descontos, porém, deixam de ter validade se a empresa fraudar informações, atrapalhar a fiscalização ou não pagar a multa em até 30 dias depois da notificação.
“Não estamos alterando nada no pagamento do imposto, mas apenas nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias. Se a multa mínima for R$ 1 mil, por exemplo, os MEIs pagarão R$ 100 e as micro e pequenas empresas pagarão R$ 500. Com essa redução, os pequenos empreendedores terão mais fôlego e mais capacidade de se organizarem para cumprir as obrigações previstas na legislação”, explicou Lúdio.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) emitiu nota técnica recomendando a aprovação do projeto de Lúdio, que considerou “estratégico para a melhoria do ambiente regulatório e para o fortalecimento da competitividade empresarial no Estado”.
A FIEMT destacou que as micro e pequenas empresas são mais de 90% dos CNPJs ativos em Mato Grosso e geram grande parte dos empregos. Desse modo, a entidade considera que penalidades elevadas por erros formais ou atrasos em obrigações acessórias — muitas vezes decorrentes de dificuldades operacionais — comprometem a sustentabilidade financeira dessas empresas, podendo levá-las à informalidade ou até à extinção.
“Ao propor a redução proporcional das multas, o PL 302/2025 promove justiça fiscal, ao reconhecer a capacidade econômica dos contribuintes; ambiente regulatório mais favorável, especialmente no contexto pós-pandemia e de recuperação econômica; segurança jurídica, ao harmonizar a legislação estadual com a norma federal (LC 123/06)”, destacou a FIEMT sobre o projeto de Lúdio.
Pequenos pecuaristas – Já o PL 303/25 reduz a multa para os pequenos criadores de gado que não atualizaram informações sobre o rebanho. “Hoje, quem tem um boi, quem tem dez bois e quem tem 100 mil bois pagam a mesma multa. Nosso projeto reduz a multa para o valor de 1 UPF a cada 5 cabeças de gado, para quem tem até 130 animais. Quem tem acima de 130 cabeças de gado continua pagando o mesmo valor atual”, explicou Lúdio.
No momento da votação, a proposta de Lúdio para beneficiar os pequenos pecuaristas foi elogiada pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL) e Fábio Tardin (PSB), que afirmou que a proposta faz justiça aos pequenos produtores.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
Paula Calil propõe dar nome de Lauristela Guimarães à Sala de Imprensa da Câmara de Cuiabá
LEGADO NO JORNALISMO
No dia em que a jornalista Lauristela Guimarães Araújo completaria 62 anos, nesta terça-feira (13), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou uma homenagem à profissional que marcou a história da comunicação em Mato Grosso. O Projeto de Resolução nº 52.208/2026, lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, propõe que a Sala de Imprensa do Legislativo passe a se chamar “Sala de Imprensa Jornalista Lauristela Guimarães”.
Falecida em 9 de março de 2026, Lauristela construiu uma trajetória reconhecida no jornalismo mato-grossense, com passagens pela Rádio Vila Real, pelo jornal O Estado de Mato Grosso, pela TV Brasil Oeste e pelo Grupo Gazeta de Comunicação.
Idealizadora da Revista Camalote, publicação bilíngue de circulação internacional, também contribuiu para a divulgação do turismo, das riquezas naturais e da identidade cultural de Mato Grosso. Sua atuação foi marcada pela valorização da cultura regional e pela divulgação de temas sociais e ambientais.
A iniciativa da chefe do Legislativo cuiabano busca preservar a memória da jornalista em um espaço diretamente ligado à atividade que marcou sua vida profissional, reconhecendo sua contribuição à informação, à cultura e à identidade mato-grossense.
Após a aprovação do projeto, a homenagem poderá ser oficializada, eternizando o nome de Lauristela Guimarães na Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Cuiabá. A solenidade contará com a presença de familiares da jornalista, e a data oficial será divulgada posteriormente.
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