Mato Grosso
Mapeamento da Defesa Civil identifica áreas de risco em Nortelândia
Mato Grosso
A Defesa Civil de Mato Grosso realizou o mapeamento de áreas de risco no município de Nortelândia (a 230 km de Cuiabá), entre os dias 3 e 5 de julho, a fim de identificar regiões vulneráveis a desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e inundações.
A ação tem caráter preventivo e é realizada em parceria com a Prefeitura, a fim de subsidiar o planejamento de ações que possam minimizar os impactos para a população.
Com apoio de tecnologias como imagens de satélite, drones e sistemas georreferenciados, a equipe da Coordenadoria de Prevenção e Preparação da Defesa Civil do Estado realizou um levantamento detalhado das áreas do município.
O trabalho envolveu reuniões de alinhamento, vistorias em campo, análises geotécnicas, entrevistas com moradores e levantamento dos históricos de ocorrências. Ainda, a análise da vulnerabilidade do município e a capacidade de resposta em caso de desastres.
“O mapeamento é fundamental para que o município possa agir de forma preventiva, direcionando recursos e esforços para os locais que mais precisam de atenção”, afirmou o coordenador de Prevenção e Preparação da Defesa Civil estadual, subtenente BM José Bruno de Souza Filho.
O apoio ao município na realização do mapeamento de áreas de risco faz parte de um planejamento estratégico da Defesa Civil do Estado de fortalecimento da rede de proteção em todo o Mato Grosso.
No mês de abril, o município recebeu do Governo do Estado uma picape para auxiliar nas ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Mapeamento de áreas de risco
Neste ano, a Defesa Civil Estadual também realizou o mapeamento de áreas suscetíveis a desastres nos municípios de Salto do Céu, Rio Branco, Tangará da Serra, Poxoréu, Cáceres, Porto Esperidião, São José do Rio Claro, Alto Taquari e Pedra Preta.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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