Mato Grosso
Seaf abre licitação para serviço de transferência de embriões bovinos voltados à agricultura familiar
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou o pregão eletrônico SRP nº 5/2025, com o objetivo de contratar uma empresa especializada em transferência de embriões bovinos, incluindo o fornecimento de embriões sexados de fêmea.
A iniciativa busca beneficiar diretamente os produtores de leite da agricultura familiar, promovendo o melhoramento genético do rebanho e fortalecendo a produção leiteira no Estado. A seleção das propostas seguirá critérios técnicos detalhados no edital, disponível no site da Seaf.
As propostas e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente, por meio do Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG), até o dia 11 de agosto. A abertura das propostas e início da sessão pública estão marcados para 12 de agosto, às 8h (horário de Cuiabá), pelo site http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br.
Todas as publicações relacionadas ao certame serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a veterinária da Seaf, Vânia Ângela, o programa já foi executado com sucesso em 38 municípios, com resultados significativos.
“Os criadores notam a diferença das bezerras nascidas com melhoramento genético. Todos os produtores que participaram da primeira etapa querem repetir. Para a nova fase, já temos 25 municípios interessados”, afirmou.
Os contratos são firmados via termos de cessão com prefeituras ou cooperativas dos municípios selecionados. A empresa contratada realiza a seleção das vacas receptoras, exames sanitários (brucelose, tuberculose), vacinação reprodutiva, aplicação do protocolo hormonal, a transferência de embriões e, após 60 dias, o diagnóstico de gestação com sexagem fetal. O pagamento à empresa é feito por prenhez confirmada de fêmea.
Aumento da produtividade
No Estado, o programa de melhoramento genético do rebanho leiteiro teve início em 2020 com a transferência de embriões. De acordo com a Superintendência da Agricultura Familiar, 38 municípios aderiram à primeira etapa, e atualmente são 4.026 prenhezes. A melhoria genética tem impacto direto na produtividade.
“As novilhas de origem embrionária entram em reprodução mais cedo e produzem mais leite. Com boa alimentação, podem chegar a produzir de 20 a 30 litros por dia. Mesmo produzindo 15 litros já é excelente, considerando que a média estadual de produção é de 4,34 litros por animal”, destacou Vânia.
A médica veterinária apontou que o programa é inovador “por atender o produtor de pequena escala, o que exige atuação em diversas propriedades, com número de transferências variando entre 10 e 20 vacas por produtor, com resultados já visíveis em campo”.
Atualmente, Mato Grosso ocupa a 14ª posição no ranking nacional de produção de leite, com uma produção atual de 455,8 mil litros em 2023, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção de leite é a principal atividade econômica para a maioria das propriedades em regime familiar no Estado de Mato Grosso. Conforme o Diagnóstico da Cadeia Leiteira em Mato Grosso, da Seaf, 75,62% dos pequenos produtores de Mato Grosso têm a pecuária leiteira como sua principal fonte de renda.
Contato
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3613-6251.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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